Uma advogada foi presa durante uma operação da Polícia Civil de Goiás sob suspeita de se apropriar de valores pertencentes a clientes que a contrataram para ajuizar ações de revisão de contratos de financiamento imobiliário. A prisão ocorreu em um resort localizado na Bahia, enquanto também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seu escritório, em Goiânia.
Segundo a investigação, ao menos 17 vítimas já foram identificadas, com um prejuízo estimado em R$ 650 mil. A polícia, no entanto, acredita que o número de pessoas lesadas possa ser superior, já que a profissional atuaria nesse modelo desde 2014.
De acordo com as apurações, os principais alvos eram pessoas de baixa renda com dificuldades para quitar financiamentos de imóveis, como casas populares e lotes. A suspeita oferecia serviços jurídicos para revisão de contratos ou negociação de dívidas junto às imobiliárias, prometendo reduzir juros e parcelas.
As investigações apontam que, em diversos casos, a advogada orientava os clientes a realizar depósitos diretamente em sua conta bancária, sob a justificativa de que os valores seriam utilizados para firmar acordos com as empresas credoras. Entretanto, conforme a Polícia Civil, os recursos não eram repassados às imobiliárias, fazendo com que os contratos permanecessem inadimplentes e as dívidas aumentassem em razão da incidência de juros e encargos.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, a suspeita conquistava a confiança dos clientes por meio de indicações e de intermediários que captavam interessados em ações revisionais. Após assumir a representação jurídica, teria encontrado diferentes formas de se apropriar dos valores e dos direitos patrimoniais das vítimas.
Um dos clientes ouvidos durante a investigação relatou que recebeu proposta de acordo para encerrar a ação judicial, mas foi orientado a recusá-la. Posteriormente, descobriu que a advogada teria firmado o acordo sem sua autorização e recebido os valores correspondentes.
Ainda conforme a investigação, quando os clientes buscavam informações sobre o andamento dos processos ou sobre os recursos envolvidos, a profissional apresentava sucessivos motivos para adiar os atendimentos, incluindo alegações de problemas de saúde.
Além da prisão, a Polícia Civil realizou buscas no escritório da investigada para recolher documentos e equipamentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de outras possíveis vítimas.
Posicionamento da OAB-GO
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanhou a operação por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP). A entidade ressaltou que apura todas as infrações ético-disciplinares que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre observando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Seccional também esclareceu que acompanha operações envolvendo advogados para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais durante a atuação das autoridades, mas afirmou que não comenta casos de prisões ou condenações de inscritos.
Como toda investigação criminal, o caso permanece sob apuração, cabendo às autoridades competentes a conclusão sobre eventual responsabilidade penal e disciplinar da investigada.
(Com informações do Direito News Addan Vieira, Ludmilla Rodrigues, g1 Goiás e TV Anhanguera)
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