Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

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Instabilidade nos serviços de e-mail da Microsoft afeta prazos processuais.
Créditos: Urupong / iStock

A suspensão dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, após uma instabilidade nos serviços de tecnologia da Microsoft que afetou ferramentas utilizadas pela advocacia e pelo Poder Judiciário.

A medida atendeu a solicitações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para os possíveis prejuízos causados pelas falhas nos serviços de comunicação e trabalho, especialmente o Outlook e o Microsoft Teams.

A contagem dos prazos foi retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro, conforme as determinações expedidas pelo STF e pelo CNJ.

Instabilidade afetou ferramentas utilizadas pela Justiça

A falha nos serviços da Microsoft comprometeu o funcionamento de ferramentas digitais utilizadas por profissionais da advocacia e por órgãos do sistema de Justiça.

Entre os serviços afetados estavam o Outlook, plataforma de correio eletrônico, e o Teams, utilizado para reuniões e comunicações virtuais. A instabilidade dificultou atividades como o recebimento de mensagens, a realização de reuniões e o contato entre advogados e unidades judiciárias.

Um dos problemas apontados pela OAB envolveu o acesso ao sistema de peticionamento eletrônico do STF. Como o procedimento de acesso depende do recebimento de um código enviado por e-mail, a indisponibilidade do Outlook poderia impedir que advogados concluíssem o acesso à plataforma.

A entidade argumentou que a manutenção da contagem dos prazos durante a falha poderia prejudicar o exercício profissional e comprometer garantias como o contraditório e a ampla defesa.

OAB solicita suspensão dos prazos

Diante dos problemas técnicos, o Conselho Federal da OAB solicitou providências ao STF e ao CNJ para evitar prejuízos aos profissionais e às partes envolvidas em processos judiciais.

A entidade sustentou que a instabilidade tecnológica poderia comprometer atividades essenciais da advocacia, mesmo quando os sistemas de processo eletrônico permanecessem disponíveis.

Isso porque o trabalho processual não depende exclusivamente do funcionamento das plataformas de peticionamento. A comunicação por e-mail, o recebimento de códigos de autenticação, o contato com servidores e a realização de despachos virtuais também integram a rotina dos profissionais.

Após analisar a solicitação, Fachin determinou a suspensão dos prazos nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.

Suspensão alcançou o STF e os demais órgãos do Judiciário

No Supremo Tribunal Federal, a medida foi formalizada pela Resolução 923/2026, assinada por Edson Fachin em 13 de novembro. O ato suspendeu a contagem dos prazos processuais dos processos em tramitação na Corte nos dias 12 e 13, estabelecendo a retomada em 16 de novembro.

A resolução também prevê que situações que não estejam diretamente abrangidas pela suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos ministros relatores, conforme a legislação processual aplicável.

No âmbito nacional, a suspensão foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria 551/2026, também assinada por Fachin. A determinação alcançou a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos mesmos dias.

A portaria do CNJ prevê ainda que situações não contempladas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela falha tecnológica, sejam examinadas pelos respectivos juízos ou relatores.

Prazos foram retomados nesta segunda-feira

Com o encerramento do período de suspensão, a contagem dos prazos processuais foi retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A medida buscou assegurar condições adequadas para o exercício da advocacia diante de uma falha tecnológica que atingiu ferramentas utilizadas na comunicação e no trabalho de profissionais e instituições do sistema de Justiça.

O episódio também evidencia a dependência crescente do Poder Judiciário em relação aos serviços digitais e a importância de mecanismos que evitem prejuízos processuais quando problemas técnicos comprometem o acesso às ferramentas necessárias à atuação dos advogados.

(Com informações da Agência Brasil, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).)

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