OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa

A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.

A OAB afirmou ter proposto a ação motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o estado a tomar medidas emergenciais.

Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”. Mesmo assim, “o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário”, acrescentou o advogado.

O processo foi aberto após a morte de 56 presos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) entre os dias 1º e 2 de janeiro, no segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro.

Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e 58 já foram recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

*matéria alterada para atualização do número de presos recapturados