Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

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Instruments juridiquês de la dictature militaire brésilienne

Gisele Leite
Profa. Dra Gisele Leite

Resumo: O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão.

Palavras-chave: Ditadura militar brasileira. Totalitarismo. Autoritarismo. Constituição Federal brasileira de 1967. Forças Armadas.

Résumé : L’effondrement de la démocratie brésilienne a toujours été un sujet fascinant qui suscite de nombreuses recherches. Il s’agit d’un sujet vaste et complexe et presque tous les penseurs politiques ont fait part de leur méfiance à l’égard de la légitimité des gouvernements tyranniques et autoritaires. La protection des forces armées dans le processus politique reflète le déclin de l'État de droit et la suppression des droits fondamentaux des citoyens.

Mots-clés : dictature militaire brésilienne. Totalitarisme. Autoritarisme. Constitution fédérale brésilienne de 1967. Forces armées.

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