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Recolhimento de IR no exterior por companhias de telecomunicação é analisado pelo STJ
Começou a discutir pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre...
Parte deve adiantar honorários quando requerer perícia em casos de dissolução da sociedade
Cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional para apurar os haveres do sócio excluído, Em caso de dissolução...
OAB pede suspensão de lei que flexibiliza uso de depósitos judiciais
No STF, a OAB nacional ajuizou ação com pedido de medida cautelar, contra a lei complementar 201/15, do Estado de MS, que autoriza e...
CNJ quer reformar cobrança de custas
No dia 28, quinta-feira, o CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de...
Honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio devem ser pagos pelo sindicato
Sindicom do Distrito Federal (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF) terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de...
Serviços jurídicos podem ser terceirizados pela Caixa Econômica Federal
O entendimento é da 2ª turma do STJ que concluiu pela legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal. A decisão da...
Livro de juíza discute a tarefa crítica e global do magistrado
“O Juiz e a Execução Penal – Reflexões de uma Magistrada”, de Raphaella Benetti da Cunha Rios será lançado no dia 5 de dezembro,...
Seminário debate formas de desafogar o judiciário
Evento, que acontece em 3 de dezembro em Brasília, vai debater a excessiva e crescente judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução
No próximo dia 3...
Gestão adequada do patrimônio garante a sustentabilidade da herança
Com a queda da taxa de juros básica da economia, o controle do patrimônio requer um cuidado ainda maior e um mix de investimentos...
TSE começa teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020
Hoje (25), a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança...