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Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo empregatício
Escritório terá de pagar direitos trabalhistas de associado que lá trabalhou por seis anosContrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo...
Usar fotos sem crédito caracteriza dano moral
Fotógrafo recebrá R$ 4 mil porque teve suas imagens usadas para fins comerciais.Usar fotos sem crédito para fins lucrativos caracteriza dano moral, o...
Publicar foto sem autorização caracteriza dano moral e justifica indenização
Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo porque usou fotos em anúncios sem permissãoPublicar foto sem autorização do fotógrafo caracteriza dano moral e justifica...
Justiça bloqueia R$ 5,4 milhões por denúncia de trabalho análogo à escravidão
Fiscalização do MPT constatou que os acusados mantinham famílias inteiras, inclusive crianças, em condições irregulares de trabalhoA Vara do Trabalho do Gama (DF)...
Assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação
TRF1 destacou que contratar advogado particular não afasta condição de miserabilidadeA assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação. A decisão...
Acidente em ponte que desabou caracteriza dano moral e material
No caso, o motorista se acidentou porque não tinha sinalização indicando o estado da ponteAcidente em ponte que desabou caracteriza dano moral e material,...
Trabalhador que faz jornada externa controlada tem direito a hora extra
TRT18 manteve sentença que condenou uma empresa a pagar as horas de um funcionárioO trabalhador que faz jornada externa controlada tem direito a hora...
Aprovados não convocados para estágio no TJAL podem escolher outra comarca
A alteração da unidade pode ser feita até o dia 29 de marçoA Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) publicou o edital para...
Nome da empresa só sai do Banco de Devedores após o pagamento da dívida
Empresa argumentou que estava em processo de recuperação judicial e que continuar com o nome no BNDT traria prejuízosNome da empresa só sai...
Pescadora tem direito a salário-maternidade se comprovar atividade antes do início do benefício
Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social garante o direito à trabalhadora ruralPescadora tem direito ao salário-maternidade se comprovar o exercício da...
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