Todos os artigos:
Desembargador do TJDF palestra na UNISUAM
A UNISUAM recebe, no próximo dia 28 (sexta-feira), às 19h, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para palestra sobre os dois anos de vigência do Novo Código do Processo Civil. Aberto ao público, o evento gratuito acontece no Auditório Sylvia Bisaggio, na Unidade Bonsucesso.
Presidente do TRF-1 autoriza a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou na última quinta-feira (20) a Portaria Presi 6843055, a qual autoriza a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais...
Loja pode barrar entrada de adolescentes que não estiverem acompanhados de adultos
O juiz de Direito da terceira vara Cível de São Paulo, Rafael Bragagnolo Takejima, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais requerido por um adolescente que foi impedido de entrar em loja com grupo de amigos por não estarem acompanhados de algum adulto. Para o Takejima, a loja agiu sob amparo legal da justiça.
Empresa é condenada por danos morais por duvidar de gravidez de funcionária
Empresa é condenada por danos morais por duvidar de gravidez de funcionária
Com parte em outro país, Juiz realiza audiência via Whatsapp
O juiz da quarta vara Cível de Goiânia/GO, Aureliano Albuquerque Amorim, realizou uma audiência via aplicativo de mensagens WhatsApp para ouvir o depoimento do autor da ação, que está fora país.
Propaganda eleitoral que mostra candidata PM atirando em criminoso é liberada pelo TRE/SP
O TRE/SP permitirá que a policial militar Kátia Sastre, candidata a deputada federal, exiba sua propaganda eleitoral na TV, que mostra ela atirando em um criminoso na porta da escola ao reagir a uma tentativa de assalto.
Estado indenizará mulher que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1
A União deverá pagar pensão temporária e indenização por danos morais e estéticos a uma técnica de enfermagem de um Hospital em Feira de Santana/BA que desenvolveu a síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1. A condenação da 1ª instância foi mantida pela 6ª Turma do TRF-1.
STJ reduz indenização devida pela Infoglobo ao ex-presidente do TJ/AL por publicação ofensiva
A 4ª turma do STJ reduziu para R$ 50 mil o valor da condenação que a Infoglobo deverá pagar a Orlando Monteiro Manso, ex-presidente do TJ/AL, por publicação ofensiva em que o magistrado foi associado a uma gangue fardada. Em 1º e 2º grau, a condenação foi de R$ 300 mil.
Ex-prefeito não será indenizado por divulgação de atraso em obras no programa CQC
A 9ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença da vara Cível de Matinhos/PR, que afastou o pedido de indenização por danos morais do ex-prefeito do município contra a Band, por divulgar, no programa CQC, o atraso de obras em creches.
STJ mantém embargo de restaurante em praia no RN
Não é possível empregar a teoria do fato consumado em matéria ambiental. Com esse entendimento, já afirmado em jurisprudência do STJ, a 2ª Turma deste tribunal negou provimento a recurso especial e manteve o embargo determinado pelo Ibama a um restaurante na Praia do Madeiro, em Tibau do Sul (RN).
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