Todos os artigos:
Aplicação de falta grave depende de procedimento administrativo disciplinar
Na execução penal, o reconhecimento da prática de falta disciplinar depende de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo diretor do estabelecimento prisional, com o devido respeito ao direito de defesa ao apenado.
Seringas apreendidas ao lado do Parque do Povo não contêm sangue humano, diz IPC
O Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa afirmou que o sangue das quatro seringas apreendidas ao lado do Parque do Povo, em Campina Grande não é humano. A apreensão do material ocorreu durante a investigação do caso das “agulhadas” durante o São João 2018.
Polícia Federal entra na 2ª fase da ‘Xeque-Mate’ e cumpre mandados de busca e apreensão na PB
A Polícia Federal está cumprindo 4 mandados de busoperação xeque-mateca e apreensão em João Pessoa e Cabedelo pela segunda fase da Operação Xeque-Mate, além de realizar o sequestro de ativos financeiros e aplicação no valor de mais de R$ 3 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Mais um Habeas Corpus em favor de Lula é negado pelo STJ
Um homem que impetrou um Habeas Corpus em favor de Lula, citando decisões monocráticas dos ministros do STF (concessão de liberdade a condenados em 2ª instância) como fato novo para rediscutir o assunto, teve o recurso negado pelo STJ.
Juízes condenados por homicídio e corrupção perdem o cargo
Os juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, julgados e condenados criminalmente por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, perderam seus cargos após determinação do TJ-SP e tiveram seus pagamentos administrativos cessados.
CAA-PB entrega parlatório do Presídio Sílvio Porto
A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) entregará amanhã (19) o parlatório do Presídio Sílvio Porto. A obra tem o objetivo de facilitar a interação entre advogados criminalistas e os presos, além de valorizar e garantir dignidade ao trabalho dos profissionais que atuam na área criminal.
Justiça Paraibana fica de luto com a morte do desembargador Miguel Levino
A Justiça do Estado da Paraíba perdeu na madrugada desta quarta-feira (18) o desembargador já aposentado Miguel Levino de Oliveira Ramos. Levino tinha 93 anos de idade e serviu à magistratura do Estado por 40 anos.
Demonstração de regularidade previdenciária é condição para recompra de títulos da dívida pública do FIES
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar na Reclamação 30947 para que a demonstração de regularidade previdenciária se mantenha como condição prévia de recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).
Contrato da Telebras com empresa estrangeira para exploração de satélite é liberado no STF
O contrato da Telebras com a empresa norte-americana ViaSat Inc. para explorar a capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi liberado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato
O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.
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