Todos os artigos:
Chefe indenizará transexual por chamá-lo pelo nome civil
Ivo Roberto Santarém Teles, juiz da 87ª vara do Trabalho de São Paulo, deu provimento do pedido de indenização por dano moral a um transexual que era constantemente chamado por seu nome civil pela chefe.
Juiz concede ampliação de licença-maternidade para mãe cuidar de gêmeos
Uma servidora pública conseguiu uma a concessão de mais 42 dias de licença-maternidade para cuidar dos filhos gêmeos.
Sancionada a lei que cria o diário eletrônico da OAB
Foi sancionada na tarde de ontem (3) pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que institui a plataforma online para publicação do diário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Deferido o processamento da Recuperação Judicial da James Laurence Developments
No mês de março deste ano, a empresa James Laurence ingressou com um pedido de Recuperação Judicial, através dos advogados Wilson Furtado Roberto e Danny Fabrício Cabral Gomes, para se recuperar das fraudes que sofreu, bem como pelos problemas econômicos em que o Brasil hoje apresente em especial no setor da Construção Civil...
Banco oferecerá juro menor para quem ficar no especial por 30 dias
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na segunda-feira (2) uma medida para quem utiliza o limite especial dos bancos. Quem usar mais de 15% do limite do cheque especial por 30 dias seguidos terão acesso juro menor para parcelar o valor.
Prazo prescricional para o crédito rural é de cinco anos
A sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu em decisão unânime a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A medida veio após análise dos embargos do devedor opostos pela Fazenda Nacional contra a execução fiscal ajuizada para cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001.
CNH Digital já é obrigatória em todo o país
Ontem, 02, entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital em todos os estados por determinação Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Troca de guarda de animal de estimação é suspensa até julgamento de apelação
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP suspendeu, por meio de liminar, a troca de guarda do cachorro de estimação até que ocorra o julgamento de recurso.
Número de clientes de planos de saúde acima de 80 anos sobe 62%
De acordo com dados da ANS, nos últimos 10 anos, o número de beneficiários com idade acima de 80 anos cresceu 62%, mais que o triplo do registrado no volume geral de clientes (18%) e que a taxa de crescimento do grupo populacional no período (55%).
Empresa deve indenizar dano moral sofrido por empregado negativado indevidamente
A 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) entendeu que um empregado que tem seu nome negativado indevidamente, por empregador, em órgão de restrição de crédito deve ser indenizado.
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