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Modelo de Petição – Cumprimento de Sentença Trabalhista
Considerando o trânsito em julgado, requer a parte autora/reclamante/reclamada informar que pretende a execução do tĂtulo judicial, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT.
Servidor que gerenciava finanças de parque de eventos no Vale é condenado por peculato
Um gerente administrativo financeiro de um parque de eventos em Blumenau foi condenado por peculato depois de ter usado sua posição para desviar valores...
MunicĂpio ressarcirá despesas de aluguel em favor de famĂlia que teve imĂłvel interditado
Em uma decisĂŁo da 1ÂŞ Câmara de Direito PĂşblico, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação do municĂpio de TubarĂŁo de...
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
A 5ÂŞ Câmara de Direito PĂşblico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma editora, sediada em ItajaĂ, por ter...
FamĂlia de idosa que foi maltratada em clĂnica de repouso será indenizada em R$ 40 mil
A 6ÂŞ Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou o valor da indenização por danos morais concedida Ă famĂlia de uma...
Autarquia municipal terá que indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho
A autarquia municipal de serviços de água e esgoto local foi condenada pela 2ÂŞ Câmara CĂvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
Quatro homens sĂŁo condenados por abuso infantil no Norte de Minas
A sentença de condenação por abuso sexual de um menor no Norte de Minas Gerais foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de...
Justiça suspende obras do Canal do Camboatá, em Niterói
A juĂza Jussara Maria de Abreu GuimarĂŁes, da 2ÂŞ Vara CĂvel de NiterĂłi, concedeu liminar suspendendo, em atĂ© 24 horas, as obras e serviços...
DecisĂŁo impede corte de energia e emissĂŁo de ordens de despejo contra Grupo Americanas
Nesta quarta-feira (1º/2), o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
Mulher Ă© atendida em Posto Especial de Atendimento Ă s VĂtimas de ViolĂŞncia na SapucaĂ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementou um novo Posto Especial de Atendimento Ă s Mulheres VĂtimas de ViolĂŞncia durante o...
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