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Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
A empresa mantenedora de um aplicativo de mensagens e a titular da conta bancária utilizada em um esquema fraudulento foram condenadas a restituir solidariamente...
Nova ação civil pública contra mineradoras deve ficar na Justiça estadual
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que uma ação civil pública contra a Samarco Mineração S.A., a Fundação...
Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado
A Energisa Paraíba foi declarada responsável pela remoção de um poste com fios de alta tensão que atravessavam o imóvel das apelantes, em decisão...
Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena
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O réu, Kennedy Ramon Alves Linhares, pronunciado pela morte da...
Juiz cancela serviços de assinatura de empresa telefônica e a condena a pagar R$ 5 mil por danos morais a usuária
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Cancelar os serviços de...
Pode um advogado do Presidente da República ser nomeado para o STF?
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Criado por Dom Pedro I em 1828, o Supremo Tribunal de Justiça teve...
Justiça mantém decisão condenatória de doação irregular de EPIs ao município de Corrente (PI)
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A Juíza da 6º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou os recursos de...
Upefaz registra aumento de quase 100% na produtividade em 2022
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A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça...
TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento – Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo
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A 11ª Câmara Cível do Tribunal...