O estudante de direito, Ubiratan Guilherme, de 35 anos, foi preso no último sábado, dia 03 de março, em Aparecida de Goiânia, suspeito de matar a namorada, Adriana Nunes de Souza e ocultar o seu corpo em uma mala.
A 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na figura da juíza Mabel Castrioto de Vasconcellos, julgou improcedente pedido de indenização da empresária Paula Lavigne em processo contra a companhia Gol Linhas Aéreas. Na instrução do processo, a parte autora acusa a companhia de extorsão por, teoricamente, forçar a, então passageira, a despachar sua bagagem de mão, em vez de acomodá-la na cabine.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) deu ganho de causa a Eliane Jantalia em ação movida contra a Federeção de Futebol do Rio de Janeiro por danos morais. Segunda a parte autora, a FFERJ se utilizou de uma apostila sobre Psicologia Aplicada à Arbitragem de Futebol/Futsal produzida por ela sem a devida atribuição de créditos pela obra.
O ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, teve pedido de penhora de bens expedido pela juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível da Capital. A penhora serviria para custear despesas do processo judicial que Eduardo Cunha moveu contra a Infoglobo, no valor de R$ 8.425,80. Valor esse que será destinado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Poder Judiciário fluminense disponibilizará um aplicativo voltado a inclusão de assinatura digital em documentos PDF. Essa ferramenta surgiu para facilitar a vida dos usuários do sistema de petição eletrônica do estado que, comumente, deparavam-se com problemas para lidar com versões de programas de assinatura digital incompatíveis com o sistema de petição.
Na última sexta-feira, 23/02, a Polícia Federal divulgou relatório que revela em detalhes o modus operandi do sistema de informação que organizava pagamentos realizados fora da contabilidade oficial da Odebrecht. Nos arquivos acessados, há um emaranhado de codinomes e mensagens cifradas de difícil compreensão, que ainda vem sendo apurado por peritos.
A perda de performance de versões antigas de iPhones é uma reclamação recorrente entre consumidores da marca. Segundo a opinião de milhares de pessoas em fóruns de internet, a empresa manipularia os sistemas operacionais para que os aparelhos antigos se tornassem mais lentos.
A partir de uma iniciativa da OAB’s Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia, uma empresa que oferece soluções em tecnologia da informação desenvolveu um brownser que reúne todos os sistemas de peticionamento do país em uma só ferramenta. Essa seria uma alternativa ao sistema de Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo CNJ, que apresenta problemas constantemente.
Mendonça Filho, Ministro da Educação, recebeu representações nos Conselhos de Ética da Procuradoria-Geral da República e da Presidência da república. As ações são de autoria de parlamentares da oposição — Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) — e de figuras ligadas da sociedade civil, como José Geraldo de Souza Júnior (ex-reitor da UnB), o advogado Patrick Mariano Gomes e Marcio Sotelo Felippe (ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.
O Sistema Unificado de Cálculos Trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o PJe Calc Cidadão, tem uma nova versão de instalador disponível. A mudança se deu em função de problemas enfrentado com alguns antivírus, responsáveis por impedir o funcionamento do programa.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.
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