Rayner Dalben

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Todos os artigos:

Órgão de defesa do consumidor aciona Gol em caso de cobrança por marcação de assento

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — reagiu às mudanças promovidas pela Gol linhas áreas, que no último dia 23 anunciou que passará a cobrar por reserva de assento em voos.

Gol não poderá cobrar marcação de assentos de passageiros com necessidades especiais

A companhia área Gol passará a cobrar pelo serviço de marcação de assento. E, embora, o anúncio da empresa que fala das mudanças não trate de regras específicas para pessoas portadoras de necessidades especiais, como gestantes, lactantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, esse tipo de cobrança não se estenderá a essas pessoas...

Fotógrafo é indenizado por revendedora de veículos em caso de uso indevido de imagem

A empresa Dunas Automóveis, revendedora de veículos, utilizou em seu site uma imagem cuja autoria não foi reconhecida. Isso é, o devido crédito pela produção do trabalho não foi atribuído ao autor, num típico caso de violação de propriedade intelectual.

Cidade da Itália cancela cidadania italiana de mais de 1 mil brasileiros

Com pouco mais de 2 mil habitantes a cidade de Ospedaletto Lodigiano, na região da Lombardia, se tornou, ao longo dos últimos anos, um destino preferencial para brasileiros que se submetem ao processo de aquisição de cidadania italiana. A esse respeito, é preciso salientar que a Itália exige que os estrangeiros fixem residência no país para a concessão de atestado de residência e posterior aprovação do visto de permanência.

Novo aplicativo do Google responderá mensagens por você no Whatsapp

O novo aplicativo do Google, chamado de Reply, está em fase de testes e logo será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas operacionais Android e IOS. A proposta desse app é trabalhar de forma integrada junto a aplicativos, como o Whatsapp, o Menssenger e o Telegram, de modo a oferecer respostas automáticas para notificações, sem que o usuário digite palavra alguma.

Juiz Federal considera ilegal subsídio pago a advogados públicos

Um dispositivo do CPC/15 foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Bernardo Vasconcelos. A discordância em relação ao Código de Processo Civil tem a ver com o instituto do pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos.

Professor emérito da Unifesp é indiciado por apologia a maconha

Elisaldo Carlini, professor da Unifesp, prestou depoimento no último dia 21/02 na 16º Departamento de Polícia da zona sul de São Paulo, depois de ser indiciado por apologia a maconha. A denúncia aconteceu depois de o professor tomar frente da organização do 5º Congresso Maconha - Outros Saberes, na capital paulista.

Fotógrafo processa afiliada da TV Record em Alagoas

Um fotógrafo profissional será indenizado por danos materiais e morais em ação movida contra a TV Pajuçara, afiliada da Record TV no estado de Alagoas. A emissora veiculou uma fotografia do litoral alagoano em seu site, sem a atribuição de autoria ao profissional, proprietário intelectual da obra...

Latam condenada por uso indevido de imagem em rede social

As empresas Latam Linhas Áreas e Latam Travel Brasília foram condenadas a indenizar fotografo por utilizarem fotografia com direitos autorais reservados sem devida licença. A imagem em questão retrata o litoral paraibano e foi veiculada nas contas das empresas no Facebook.

Filho e ex-prefeito são condenados a ressarcir município de Madalena-CE em R$ 188 mil

Antônio Wilson de Pinho e seu filho, Antônio Wilson de Aquino Pinho, foram condenados em processo de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público do Ceará. A ação que tramitou na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara – TJCE teve relatoria do juiz Henrique Jorge Holanda Silveira.

Últimas

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.