Todos os artigos:
STF sediará lançamento do livro Litigância Regulatória Antitruste, de Ana Sofia Signorelli
No dia 10 de setembro de 2025, a partir das 18h, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco do lançamento da obra Litigância Regulatória Antitruste, de autoria da jurista Ana Sofia Signorelli. O livro conta com prefácio do presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, e é publicado pela Revista dos Tribunais/Thomson Reuters.
Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta do Instagram invadida
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um usuário que teve o perfil invadido por golpistas.
Justiça decide que banco virtual não responde por golpe do Pix
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou improcedente a ação movida por uma mulher que alegava ter sido vítima de golpe ao realizar transferências via Pix.
TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clínica odontológica onde atua ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais a uma paciente de Contagem (MG) que sofreu fratura radicular e perdeu um dente após procedimento malsucedido. O colegiado, contudo, reformou parte da sentença apenas para alterar o cálculo de honorários advocatícios e custas processuais.
TJPE mantém condenação de Leonardo Picon e aumenta indenização por chamar criança de “traficante do Recife”
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do influenciador Leonardo Picon Froes, que expôs a imagem de uma criança chamando-a de “traficante do Recife” em vídeo publicado no Instagram. Além de rejeitar o recurso do influenciador, o colegiado deu provimento ao pedido da família da vítima e aumentou a indenização por danos morais de R$ 60 mil para R$ 100 mil. O julgamento ocorreu no dia 26 de agosto, sob relatoria do desembargador Marcelo Russell Wanderley.
Caso Kiss: Justiça autoriza progressão de regime para três réus
Os réus do Caso Kiss — Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — obtiveram autorização para progressão ao regime semiaberto. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (5/9) pelos juízes Geraldo Anastácio Brandeburski mo Júnior, do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, e Bárbara Mendes Sant’Anna, da Vara de Execuções Criminais Regional de Santa Maria, responsáveis pelos processos de execução penal dos condenados.
Homem é condenado por caluniar padre em redes sociais
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou, por unanimidade, um homem que divulgou mensagens ofensivas contra um padre em redes sociais e no grupo de WhatsApp da paróquia. O réu deverá pagar R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso.
TJAC reafirma que aprovado em cadastro de reserva tem apenas expectativa de direito à nomeação
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão de primeira instância e rejeitou o recurso de um candidato aprovado em cadastro de reserva para o cargo de Engenheiro Agrônomo. O autor alegava direito à nomeação em razão da remoção temporária de um servidor que havia sido nomeado no mesmo concurso.
Justiça decreta prisão preventiva de mãe acusada de matar filha e ocultar corpo
A Justiça converteu em preventiva a prisão de Maria Raissa da Silva Maximino, de 25 anos, acusada de matar a própria filha, Evellen Dayane Silva de Lima, de oito anos, e ocultar o corpo da criança, encontrado já em estado de esqueletização. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 5 de setembro, durante audiência de custódia.
Ninho do Urubu: Justiça rejeita recurso do Flamengo para incluir empresa de contêineres no processo
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Clube de Regatas do Flamengo que buscava incluir a empresa NHJ do Brasil no processo referente às indenizações das vítimas do incêndio ocorrido no Ninho do Urubu, em 2019, que resultou na morte de dez atletas da base rubro-negra.
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