Todos os artigos:
TJSC mantém condenação de companhias aéreas por extravio temporário de bagagens em viagem internacional
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do extravio temporário de bagagens de um casal durante uma viagem internacional. As malas, que deveriam ter sido entregues no destino final, foram recebidas com 11 dias de atraso.
Obra “Liber Amicorum” homenageia os 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ e será lançada em evento em Brasília
A Editora Mizuno promove, no próximo dia 12 de agosto, em Brasília, o lançamento oficial da obra coletiva "Liber Amicorum - Homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca", uma coletânea jurídica que presta tributo à trajetória de uma das figuras mais influentes do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30.
Tribunal confirma arresto de imóvel vendido por valor ínfimo após inadimplência e vê indícios de fraude contra credores
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, de forma unânime, decisão de primeiro grau que decretou o arresto cautelar e a indisponibilidade de um imóvel localizado em Pomerode, vendido por valor significativamente inferior ao de mercado logo após a inadimplência de uma dívida bancária. A transação foi considerada suspeita diante do contexto fático, configurando possível fraude contra credores.
TJSC aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e mantém condenação por injúria contra trabalhador terceirizado
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação por danos morais de um réu que proferiu declaração discriminatória contra um trabalhador terceirizado, impedido de ingressar em edifício corporativo em Blumenau, em 2019. A indenização foi fixada em R$ 7.500,00 pela 5ª Vara Cível da comarca local.
TJSC mantém penhora de carro de luxo por ausência de prova de necessidade especial para uso do bem
Veículo avaliado em R$ 140 mil não foi considerado essencial à rotina médica de devedor idoso
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de...
TJSC mantém condenação de golpista que se passou por filha para enganar idosa e obter transferência bancária
Estelionatário induziu vítima a erro com mensagens e linguagem afetuosa para obter R$ 4 mil
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
Valores emprestados a irmã e sobrinha e declarados no IR devem ser partilhados em inventário
TJSC reafirma validade probatória das declarações feitas pelo falecido e rejeita alegações de quitação sem provas documentais
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça...
Justiça determina que paciente receba fertilização in vitro pelo SUS
Mulher de Chapecó tenta engravidar há duas décadas e terá tratamento custeado pelo Estado
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de...
Consumidora que comprou três iPhones por R$ 262 em site falso não será indenizada
Decisão judicial afasta responsabilidade das plataformas de pagamento e destaca falta de diligência da compradora
Uma moradora de Florianópolis acreditou ter aproveitado uma oportunidade única:...
CAC é condenado por porte ilegal de arma ao extrapolar trajeto entre clube de tiro e residência
TJSC confirma sentença por porte ilegal e nega devolução de arma, munições, acessórios e fiança
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
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