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Obra “Liber Amicorum” homenageia os 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ e será lançada em evento em Brasília
A Editora Mizuno promove, no próximo dia 12 de agosto, em Brasília, o lançamento oficial da obra coletiva "Liber Amicorum - Homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca", uma coletânea jurídica que presta tributo à trajetória de uma das figuras mais influentes do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30.
Tribunal confirma arresto de imóvel vendido por valor ínfimo após inadimplência e vê indícios de fraude contra credores
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, de forma unânime, decisão de primeiro grau que decretou o arresto cautelar e a indisponibilidade de um imóvel localizado em Pomerode, vendido por valor significativamente inferior ao de mercado logo após a inadimplência de uma dívida bancária. A transação foi considerada suspeita diante do contexto fático, configurando possível fraude contra credores.
TJSC aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e mantém condenação por injúria contra trabalhador terceirizado
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação por danos morais de um réu que proferiu declaração discriminatória contra um trabalhador terceirizado, impedido de ingressar em edifício corporativo em Blumenau, em 2019. A indenização foi fixada em R$ 7.500,00 pela 5ª Vara Cível da comarca local.
TJSC mantém penhora de carro de luxo por ausência de prova de necessidade especial para uso do bem
Veículo avaliado em R$ 140 mil não foi considerado essencial à rotina médica de devedor idoso
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de...
TJSC mantém condenação de golpista que se passou por filha para enganar idosa e obter transferência bancária
Estelionatário induziu vítima a erro com mensagens e linguagem afetuosa para obter R$ 4 mil
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
Valores emprestados a irmã e sobrinha e declarados no IR devem ser partilhados em inventário
TJSC reafirma validade probatória das declarações feitas pelo falecido e rejeita alegações de quitação sem provas documentais
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça...
Justiça determina que paciente receba fertilização in vitro pelo SUS
Mulher de Chapecó tenta engravidar há duas décadas e terá tratamento custeado pelo Estado
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de...
Consumidora que comprou três iPhones por R$ 262 em site falso não será indenizada
Decisão judicial afasta responsabilidade das plataformas de pagamento e destaca falta de diligência da compradora
Uma moradora de Florianópolis acreditou ter aproveitado uma oportunidade única:...
CAC é condenado por porte ilegal de arma ao extrapolar trajeto entre clube de tiro e residência
TJSC confirma sentença por porte ilegal e nega devolução de arma, munições, acessórios e fiança
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
TJSC proíbe câmeras em salas de aula por violação à liberdade de ensinar e aprender
Órgão Especial declara inconstitucional lei municipal do oeste catarinense sobre vigilância em escolas públicas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou...
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