Todos os artigos:
Liber Amicorum em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entra em pré-venda com desconto especial
A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Modelo – Contrato de Inseminação Artificial
Modelo de Contrato de Inseminação Artificial
Entre:
Doador de Sêmen: , , , , portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob...
Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
FULANA DE TAL, brasileira, profissão ____, portadora da cédula de identidade RG sob o n._____-SSP/SP e...
Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas.
Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking
Justiça catarinense confirma possibilidade de penhora de bens comuns do casal em ação de execução
A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.
Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok
A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.
Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.
TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social
Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.
Direitos do passageiro em casos de Extravio de Bagagem
Descubra os direitos do passageiro em casos de extravio de bagagem e saiba como agir quando sua mala for extraviada. Aprenda a solicitar indenização e resolver.
Direitos do passageiro em casos de Overbooking
Saiba quais são os direitos do passageiro em casos de overbooking e como proceder quando a companhia aérea vender mais assentos do que a capacidade do voo
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