Homem é condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por injúria racial contra porteiro em Santo André

Data:

A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou um homem à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de injúria racial contra um porteiro de condomínio.

De acordo com os autos, o réu protagonizou uma discussão com sua companheira durante a madrugada, gerando tumulto entre os moradores. No dia seguinte, dirigiu-se à portaria do prédio e iniciou uma discussão com a síndica do condomínio. Ao presenciar a cena, o porteiro interveio na tentativa de acalmar os ânimos, mas acabou sendo alvo de ofensas de cunho racial, sendo chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”.

Na sentença, o juiz Jarbas Luiz dos Santos ressaltou que determinadas expressões têm uso historicamente vinculado à prática de discriminação racial. O magistrado rechaçou a alegação de que o acusado não seria racista, pontuando que, para o Direito Penal, o que se analisa é a conduta concreta do agente, independentemente de sua autodeclaração.

“Para fins de incriminação à luz do Direito Penal, não é a pessoa que é julgada pelo que ela é, mas, antes, é sua conduta. Assim, pouco importa ser ou não o réu racista, mas se ele praticou ou não ato discriminatório contra a vítima”, escreveu o juiz.

A defesa do acusado sustentou que ele enfrentava problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas, o que teria influenciado seu comportamento. No entanto, o magistrado afastou essa tese, enfatizando que manifestações preconceituosas não surgem apenas em momentos de descontrole emocional, mas refletem atitudes e crenças pré-existentes. “O preconceito e a aversão a determinados grupos não surgem nos momentos de ira e embates. Antes, preexistem a essas situações e são, quando da ocorrência delas, externados de maneira contundente”, concluiu.

A decisão é passível de recurso.

Processo nº 1500635-62.2025.8.26.0540

(Com informações da Comunicação Social TJSP)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo