Sócios ocultos só podem ser incluídos em ação trabalhista se existir provas da fraude

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A decisão é o do TRT-18.

ação trabalhista
Créditos: Ijeab | iStock

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 /GO), os sócios ocultos só podem ser incluídos no pólo passivo de ação trabalhista se existirem provas robustas da fraude, não bastando a mera alegação.

Com esse entendimento, a turma manteve a decisão que excluiu duas pessoas, supostamente sócias ocultas de um restaurante, de uma ação. O autor da ação, garçom do restaurante, havia afirmado que elas não estão no quadro societário, mas eram sócias ocultas da empresa e exerciam atividades de gestão.

A 13ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou a exclusão dos possíveis sócios ocultos com base no depoimento de testemunhas e por entender que uma delas já havia saído da sociedade. O garçom entrou com o recurso afirmando que ela continuava exercendo atos próprio de sócio-proprietário, enquanto o outro excluído atuava na gestão da empresa, mesmo nunca tendo feito parte do quadro societário.

O relator do recurso ordinário no TRT-18 destacou a obrigação da sociedade empresarial perante seus credores, mas salientou que a alegação de fraude pelo ocultamento do sócio da empresa acionada depende de prova robusta sobre a existência da fraude, o que não ficou suficientemente demonstrado nos autos.

Ele ainda reafirmou o entendimento da primeira instância sobre a retirada de uma das sócias do quadro social do restaurante em junho de 2013 e da não configuração de atividade empresarial. (Com informações do Consultor Jurídico.)

0010391-22.2018.5.18.0013

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