Lewandowski encaminha pedido a Toffoli para autorizar Lula a conceder entrevistas
O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, um pedido de autorização para que Lula possa ser entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes.
Condomínio é condenado por acidente de trabalho após TRT-10 negar o recurso
A 3ª Turma do TRT-10 manteve a sentença que condenou um condomínio ao pagamento de indenização ao trabalhador de uma construtora que sofreu acidente enquanto executava uma obra no local.
Depoimento de testemunha que estava nos EUA é colhido via Google Hangouts
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP) determinou que o depoimento de uma testemunha que estava em outro país fosse colhido por meio do aplicativo Google Hangouts, que possibilita videoconferências.
Músico com liberdade para tocar não tem vínculo empregatício com contratante principal
A 4ª Turma do TRT-5 recusou o pedido de vínculo empregatício de um guitarrista em relação ao cantor com quem tocava, ainda que ele seja o principal contratante.
Franqueadora é condenada à restituição de investimento por omissão de informações
O juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo deu parcial procedência a um pedido de rompimento de contrato de franquia, com fundamento na Lei 8.955/94, que exige que a anulação ou rescisão do contrato de franquia depende da demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franqueador e o prejuízo alegado pela franqueada.
Em avião, advogado repudia STF e é ameaçado por Lewandowski
Um passageiro repudiou a postura do STF ao se dirigir ao ministro Ricardo Lewandowski em um voo de São Paulo a Brasília.
Faculdade do MIT especializada em inteligência artificial abrirá em 2019
Após uma doação de US$ 350 milhões do CEO da Blackstone, o MIT anunciou que destinará US$ 1 bilhão para a criação de uma nova faculdade de computação dedicada à inteligência artificial.
Site de vagas de emprego não tem responsabilidade por ofertas discriminatórias
A 6ª Turma do TST decidiu que as plataformas online que divulgam vagas de emprego não podem ser responsáveis por ofertas discriminatórias. Para a turma, a provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, de acordo com o Marco Civil.
Microchips implantados sob a pele permitem pagar sem dinheiro ou cartão
Um microchip implantado sob a pele está virando tendência na Suécia, na Alemanha, na Austrália e na Nova Zelândia.
Rejeitada como cotista, peruana poderá se matricular em universidade
Uma peruana, filha de indígena com branco, poderá se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo programa de cotas raciais após decisão liminar da 3ª Turma do TRF4.
Últimas
STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF
A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.
MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.
STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo
A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito
A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.
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