Todos os artigos:
Franqueadora é condenada à restituição de investimento por omissão de informações
O juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo deu parcial procedência a um pedido de rompimento de contrato de franquia, com fundamento na Lei 8.955/94, que exige que a anulação ou rescisão do contrato de franquia depende da demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franqueador e o prejuízo alegado pela franqueada.
Em avião, advogado repudia STF e é ameaçado por Lewandowski
Um passageiro repudiou a postura do STF ao se dirigir ao ministro Ricardo Lewandowski em um voo de São Paulo a Brasília.
Faculdade do MIT especializada em inteligência artificial abrirá em 2019
Após uma doação de US$ 350 milhões do CEO da Blackstone, o MIT anunciou que destinará US$ 1 bilhão para a criação de uma nova faculdade de computação dedicada à inteligência artificial.
Site de vagas de emprego não tem responsabilidade por ofertas discriminatórias
A 6ª Turma do TST decidiu que as plataformas online que divulgam vagas de emprego não podem ser responsáveis por ofertas discriminatórias. Para a turma, a provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, de acordo com o Marco Civil.
Microchips implantados sob a pele permitem pagar sem dinheiro ou cartão
Um microchip implantado sob a pele está virando tendência na Suécia, na Alemanha, na Austrália e na Nova Zelândia.
Rejeitada como cotista, peruana poderá se matricular em universidade
Uma peruana, filha de indígena com branco, poderá se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo programa de cotas raciais após decisão liminar da 3ª Turma do TRF4.
Banco honrará seguro de vida sem pagamento das últimas prestações
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Itaú ao pagamento do seguro de vida à beneficiária, autora da ação, que não honrou as últimas prestações devidas, em face do tratamento de seu pai, que faleceu em decorrência de um câncer. Ele não foi intimado, nos últimos meses de vida, sobre um possível cancelamento do contrato de seguro.
Credor capaz é o único que pode provocar integração posterior no polo passivo de ação de alimentos
A 3ª Turma do STJ entendeu que, em uma ação de alimentos dirigida apenas contra um dos coobrigados, o credor que possui plena capacidade processual é o único que pode provocar a integração posterior do polo passivo. Sua inércia é interpretada como abdicação da cota-parte que lhe seria devida pelo outro coobrigado.
Não é possível executar patrimônio sem defesa
O Plenário do TRT-18, em sessão virtual plenária, determinou que viola a ampla defesa e o contraditório a execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução.
Anotação indevida em carteira de trabalho é motivo de condenação da Votorantim
A 4ª Turma do TST condenou a Votorantim a indenizar em R$ 4 mil um empregado por ter registrado em sua carteira de trabalho que ele foi reintegrado devido à decisão judicial.
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