Os contribuintes que compram e vendem criptomoedas, como bitcoin, devem ficar de olho nos próximos meses.
A Receita Federal publicará uma instrução que obriga as “exchanges” (corretoras que negociam moedas digitais) a prestar informações sobre as operações de compra e venda feitas no Brasil.
É a primeira regulamentação do mercado de moedas digitais no Brasil, que inclui sugestões de corretoras, investidores e empresas que lidam com esse mercado. Com ela, a Receita terá melhores condições na hora de cobrar impostos de quem fatura com moedas digitais, além de auxiliar no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. A norma vale para pessoas físicas e jurídicas.
Um dos pontos é que as corretoras brasileiras deverão enviar mensalmente a relação dos clientes que comercializaram esses ativos. Quem negocia criptomoedas por meio de corretoras estrangeiras ou realiza transações diretamente com outras pessoas também será obrigado a prestar contas mensalmente.
A Receita já havia divulgado orientação de declaração de imposto de renda aos contribuintes que obtiveram ganhos de capital com moedas digitais. A nova instrução reforça essa orientação e dá poderes ao Fisco para multar aqueles que não declaram os ganhos.
Um ponto criticado por especialistas é que o minuta do texto não prevê compensação ao contribuinte que, eventualmente, acumular perdas com a negociação das moedas digitais.
De acordo com a Receita, o mercado de moedas digitais no Brasil possui mais investidores do que a Bolsa de Valores de São Paulo, somente as negociações com bitcoins movimentaram mais de R$ 8 bilhões no país. É um mercado extremamente relevante para a administração tributária.
Além da Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgãos oficiais competentes para definir regras sobre esse mercado, ainda estão avaliando medidas sobre os criptoativos. (Com informações do Uol.)
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