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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Inteligência artificial pode ser uma “ameaça” a profissão de juiz, mas para advogado não

O advogado Nuno Silva Vieira apresentou na Web Summit, uma nova ferramenta tecnológica para a área da Justiça. Ele citou um relatório de Oxford que trata sobre a eliminação de quase metade dos pontos de trabalho dos juízes e na extinção pura e simples da profissão de funcionário judicial. De acordo com o jurista, a inteligência artificial “poderá fazer desaparecer a profissão de juiz, mas não a do advogado".

Aprovadas novas regras para abertura de empresas de responsabilidade limitada

O Senado aprovou a PLS 10/18 que facilita a abertura de empresas individuais de responsabilidade limitada, as chamadas Eirelis. De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Tempo não é fator de impedimento de prisão de devedor em execução de alimentos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decreto prisional contra devedor de alimentos após entender que o fato da execução ter durado muito tempo, quase dez anos, e pelo alto valor atingido não é suficiente, por si só, para descaracterizar a atualidade e urgência dos alimentos.

Consumidor “feito de bobo” será indenizado por seguradora

Um consumidor ajuizou ação contra uma seguradora após ter pagado taxa de R$ 347,93 pela vistoria do seu veículo. O contrato da seguradora determinava que se o carro passasse na vistoria, o valor pago seria totalmente devolvido, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.

Penhora da taça do Mundial de 2012 do Corinthians é suspensa

O desembargador da 17ª câmara de Direito Privado do TJSP, Paulo Pastore Filho, suspendeu a ordem de penhora da taça do Mundial do Corinthians, conquistada em 2012.

Uber não é responsabilizado por assaltos sofridos pelos seus motoristas

A 4ª turma recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, em recente decisão entendeu que assaltos sofridos pelos motoristas, mesmo que tenham ocorrido durante viagem solicitado pelo aplicativo, são considerados causas de força maior, o que não configura nexo de causalidade entre os danos sofridos e a Uber.

Advogado que acusou juiz em peça processual por abuso de autoridade terá de indenizá-lo

Um juiz do Trabalho ajuizou uma ação requerendo indenização por dano moral de um advogado militante na área trabalhista, que lhe imputou, em peça processual de razões de recurso, a prática de crime de abuso de autoridade, tendo o magistrado, segundo o advogado, atuado no referido processo de forma parcial. A sentença foi de improcedência.

Entrevista com o candidato Leonardo Sica via Live do Instagram e Facebook

Leonardo Sica tem 22 anos de militância na área criminal. Doutor em Direito Penal, foi diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e um dos mais ativos presidentes da Associação de Advogados de São Paulo (AASP)....

CNJ diz que vai apurar indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça

O ministro e Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro preste informações por suposta atividade político-partidária pela aceitação do convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

China se tornou a grande incubadora de ideias sobre Inteligência Artificial

Toda tecnologia passa pela era da descoberta, em que os cientistas fazem um trabalho crítico nos laboratórios de pesquisa para conseguir avanços, e pela era da implementação, em que a tecnologia atinge um ponto de utilidade prática e sai do laboratório para o mundo. Se até os anos 90 a inteligência artificial (IA) estava na fase da descoberta, hoje não mais. E essa mudança foi global: o “centro de gravidade” da IA está saindo dos Estados Unidos em direção à China.

Últimas

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
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