Todos os artigos:
Post contra Haddad sobre derrubada do “tabu do incesto” é mantido pelo TSE
O TSE negou a liminar pedida pela campanha de Fernando Haddad (PT) para que Olavo de Carvalho retire as mensagens feitas nas redes sociais que mencionavam que o candidato à Presidência defende o incesto.
Para STJ, Receita Federal deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
A 2ª Turma do STJ negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do TRF-2 que desconsiderou a possibilidade de incluir os nomes dos sócios na dívida sem fundamentação. Para o tribunal, o Fisco deve fundamentar a participação do sócio em alguma infração para que ele seja obrigado a assumir a dívida da empresa.
Direito autoral do papagaio Louro José será discutida no STJ
A 3ª Turma do STJ julgará um recurso de Ana Maria Braga e de Carlos Madrulha, seu ex-marido, que solicita uma indenização de R$ 650 mil e o reconhecimento de que eles são os autores da criação do personagem Louro José. Eles alegam que idealizaram e criaram o personagem em 1997, que batizaram o boneco em homenagem ao filho e que se inspiraram no papagaio de estimação do casal.
Cumprimento dos requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão deve ser aferido no momento da prisão
A Suprema Corte brasileira já consolidou o entendimento jurispudencial de que a remuneração a ser levada em conta para fins de concessão do auxílio-reclusão é a do preso, e não a de seus dependentes....
CNJ determina que Juiz do Maranhão preste esclarecimentos sobre publicações no Twitter
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, solicitando esclarecimentos sobre alguns fatos relacionados a manifestações de cunho político-partidárias em sua conta na rede social Twitter, prática que é vedada a magistrados.
Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do consumidor, no limite do orçamento aprovado
Mapfre Seguros deverá pagar conserto em oficina escolhida pelo consumidor
Caso o segurado realize o conserto do automóvel em oficina cujo orçamento havia sido recusado...
Sears entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
A rede americana de lojas Sears, fundada em 1886 e pioneira das grandes lojas de departamento, anunciou um pedido semelhante à recuperação judicial brasileira após se ver enfraquecida com o avanço do comércio eletrônico. De acordo com o artigo 11 da lei americana de falências, isso a possibilitaria continuar operando para tentar uma reorganização sem a pressão dos credores.
Legitimidade da CEF reconhecida para responder sobre todas as questões concernentes a contratos do SFH
De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão de primeira instância que permitiu a demandante, ora mutuária, a suspender o pagamento das prestações vincendas do financiamento habitacional, em razão de sua invalidez permanente, e condenou a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais....
Correios indenizará cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 690 a um consumidor por entregar mercadoria a outra pessoa. A decisão da 4ª Turma do TRF-4 disse, apesar da ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria, há dever de indenizar o cliente.
União indenizará militar por negligência em atendimento de plano de saúde da FAB
A União indenizará um militar reformado da Força Aérea Brasileira por danos materiais e morais por negligência do plano de saúde ofertado pela Aeronáutica. O paciente custeou os gastos do tratamento e da cirurgia de hidrocefalia. A decisão foi do TRF-4, que manteve a condenação de primeiro grau.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil