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Com lei específica, avaliação de servidora é obrigação e prescinde de regulamentação

Direito Administrativo Juristas Juristas -
Promoção, contudo, não será automática A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou a um município que realize, no prazo de 30 dias a...

Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

Direito Imobiliário Juristas Juristas -
O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da...

União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque

Direito Penal Juristas Juristas -
Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente de trânsito

Direito de Trânsito Juristas Juristas -
Osvaldo Faustino de Souza Júnior terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à família de Iolanda Pereira dos Santos, que...

Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
Um salão de beleza foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto...

Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Adidas a entregar um novo tênis da marca a um consumidor, bem como a instruí-lo...

Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

Direito Imobiliário Juristas Juristas -
A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo...

Plano de saúde não é obrigado a arcar com próteses e órteses não relacionadas em cirurgia

Direito Civil Juristas Juristas -
Planos de saúde não têm a obrigação de arcar com próteses e órteses médicas para seus segurados, quando não são relacionadas a atos cirúrgicos....

Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Direito Civil Juristas Juristas -
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados...

Com 33 artigos alterados em 2016, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 19 anos

Direito de Trânsito Juristas Juristas -
Com 33 artigos alterados em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje...
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Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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Canal Juristas no WhatsApp cresce e já reúne milhares de seguidores; conheça as vantagens de acompanhar as notícias jurídicas

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O Canal Juristas no WhatsApp vem se consolidando como uma importante ferramenta de comunicação e divulgação de informações jurídicas no Brasil. Com milhares de seguidores, o canal amplia a presença digital do Portal Juristas e aproxima os leitores das notícias e dos debates que movimentam o universo do Direito.

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