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Mantida condenação de homem por furto de objeto em cemitério
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 2ª Vara de Itapira que condenou...
TRT-CE mantém justa causa de técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI de Fortaleza
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza manteve a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem de um hospital privado, em razão...
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não subsiste a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento de aluguéis...
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou na perda da guarda dos filhos
Uma empresa do setor de saneamento foi condenada a indenizar uma trabalhadora após promover sua transferência compulsória para uma unidade localizada a cerca de...
Justiça proíbe rituais religiosos em área comum e fixa indenização a vizinha
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a proibição da realização de rituais religiosos em área comum de uma vila residencial e condenou um...
TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento...
Editora e autor são condenados por plágio de obras técnicas da Embrapa
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma editora e um autor ao...
TJMG reconhece incidência de ICMS na produção de manta asfáltica
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da Comarca de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste do estado,...
Ação do CNJ contra golpe do falso advogado reduz casos em 50% no DF
Medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a segurança dos sistemas judiciais já apresentam resultados expressivos no combate ao chamado golpe...
Justiça determina que secretário do Procon-JP apague postagens contra empresa
Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de...
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