Karina Silvério

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Todos os artigos:

Estudantes no Mundo do Trabalho: Garantias Legais e Obrigações Empresariais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a importância da observância rigorosa das normas que regem as modalidades de estágio e aprendizagem, formas legalmente...

11 de agosto – Dia do Advogado

Embora não seja uma data oficial do calendário nacional, o dia 11 de agosto é amplamente reconhecido como uma ocasião simbólica para homenagear os...

Sessões Virtuais na TNU: novas regras entram em vigor com a Portaria Conjunta nº 6/2025″

A partir da publicação da Portaria Conjunta nº 6, de 4 de agosto de 2025, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) em conjunto...

Autorização de Viagem de Menores no Âmbito Nacional e Internacional: A Nova Dinâmica Eletrônica

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita a autorização digital para deslocamentos nacionais e...

Lançamento do Livro Liber Amicorum Celebra 10 Anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ

Será lançado nesta terça-feira (12/8), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o livro Liber Amicorum: homenagem aos 10 anos...

Inteligência Artificial acelera diagnóstico e tratamento do AVC no âmbito hospitalar

O senhor Antonio Pacheco apresentou sinais iniciais de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) enquanto realizava atividades cotidianas. Ao notar comprometimento motor no membro superior...

STJ reitera que não compete à Corte julgar violação à duração razoável do processo fiscal

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não compete à Corte reconhecer a perda do direito de a...

Aleitamento materno como direito da criança: TJDFT reconhece remoção de servidora como medida de proteção integral

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão liminar que garantiu a uma servidora pública...

Comitê da Primeira Infância do TJDFT atua por reconhecimento da paternidade e apoio à parentalidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), vem atuando de...

Guia digital da Justiça do Trabalho orienta empregadores e trabalhadores sobre riscos do calor intenso

O Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho lançou, em 6 de agosto de 2025, um guia digital destinado a orientar empregadores e...

Últimas

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
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