Todos os artigos:
Cresce número de estrangeiros que se tornam cidadãos europeus em 2024
A União Europeia bateu recorde ao conceder quase 1,2 milhão de cidadanias em 2024. O aumento está ligado a migrações causadas por crises e também a mudanças nas leis de alguns países. Alemanha, Espanha e Itália lideraram os números. Brasileiros estão entre os dez grupos que mais obtiveram cidadania, principalmente por descendência familiar.
Uso de deepfake em redes sociais leva à investigação por exposição indevida de jovens em SP
Um influenciador está sendo investigado em São Paulo por usar inteligência artificial para alterar imagens de jovens e divulgar conteúdos sem autorização. A polícia apura possíveis crimes envolvendo menores e difamação, além de buscar outras vítimas. O caso chama atenção para os riscos do uso de deepfake na internet.
STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo e reforça direito à identidade
O STJ permitiu que um homem e seus filhos retirassem o sobrenome do pai por causa de abandono afetivo. O tribunal entendeu que o nome deve refletir a realidade e os vínculos de afeto da pessoa. Também decidiu que não se pode obrigar alguém a usar um sobrenome com o qual não tem relação. A decisão reforça que é possível mudar o nome quando há motivo justo e sem prejuízo a terceiros.
Sociedades de advogados seguem sem aumento de carga tributária após decisão do TRF-3
O TRF-3 decidiu manter a suspensão do aumento de impostos (IRPJ e CSLL) para escritórios de advocacia no lucro presumido. A União tentou reverter a decisão, alegando prejuízo financeiro, mas não conseguiu comprovar risco imediato. Assim, a cobrança maior continua suspensa até o julgamento definitivo.
Juiz nega medida protetiva a advogada contra delegado por ausência de requisitos legais
A Justiça negou, por enquanto, o pedido de medida protetiva feito por uma advogada contra um delegado. O juiz entendeu que não há provas suficientes de ameaça ou violência de gênero para aplicar a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, o caso continua sendo investigado, com a oitiva das partes e análise dos fatos.
Município é condenado a indenizar morador por uso indevido de energia em ponto turístico
Um morador foi indenizado após descobrir que um ponto turístico da cidade usava energia elétrica da sua casa sem autorização. O município foi responsabilizado e condenado a pagar danos morais e devolver os valores cobrados indevidamente. A Justiça entendeu que houve falha da administração pública e prejuízo ao cidadão.
Gravidade dos fatos leva Justiça a determinar internação de adolescente por violência contra jovem no RJ
A Justiça determinou a internação de um adolescente por participação em um caso grave de violência contra uma jovem no Rio de Janeiro. A decisão levou em conta a gravidade dos fatos e as provas do processo. O jovem ficará internado inicialmente por seis meses, enquanto o caso continua sendo analisado em relação a outros envolvidos.
TJ-MT reconhece dano moral por retenção indevida de valores e condena operadora de cartões
A Justiça condenou uma operadora de cartões por reter R$ 2 mil de um pequeno empresário por quase dois anos. O tribunal entendeu que houve falha no serviço e determinou a devolução do valor, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais.
Morador é condenado por exibir símbolo nazista em área visível ao público no Vale do Itajaí
Um homem foi condenado por expor uma bandeira com símbolo nazista na frente de sua casa, visível ao público. A Justiça entendeu que a simples exibição do símbolo já configura crime, mesmo sem fala ofensiva. Ele recebeu pena de prisão substituída por serviços comunitários e multa.
Imposto seletivo na reforma tributária: entre a arrecadação e a extrafiscalidade
A live debateu o imposto seletivo, voltado a tributar produtos nocivos e desestimular o consumo. Destacou-se sua natureza extrafiscal, mas com risco de foco arrecadatório. Também foram apontadas incertezas, falta de critérios claros e possíveis impactos sociais. O tema deve gerar debates e disputas jurídicas.
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