Todos os artigos:
Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobrança excessiva de materiais em cirurgia
Justiça paulista reconhece cobrança abusiva em cirurgia e condena o Hospital Sírio-Libanês a indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais após discrepância entre orçamento e valor final.
Reino Unido avança em saúde pública e aprova proibição vitalícia de cigarro para nascidos a partir de 2009
O Parlamento do Reino Unido aprovou projeto que proíbe permanentemente a compra de cigarros e vapes por pessoas nascidas a partir de 2009. A medida busca criar uma geração livre do tabaco e reduzir impactos no sistema público de saúde.
Juiz extingue ação após parte negar vínculo com advogado e relatar suspeita de golpe
Juiz do Amazonas extingue ação após autora afirmar que não conhece o advogado do processo e relatar possível golpe. Caso será apurado por órgãos como OAB e Ministério Público.
Advogadas vítimas de violência passam a ter prioridade em julgamentos na Justiça do Trabalho
Novo ato do TST e do CSJT garante prioridade em julgamentos trabalhistas para advogadas vítimas de violência, com medidas protetivas, em período de amamentação ou responsáveis por pessoas com deficiência, visando ampliar o acesso à Justiça e a equidade no exercício da profissão.
Advogado processa banco por acusações reiteradas de litigância predatória e pede danos morais
Advogado do Maranhão processa o Banco Bradesco alegando ofensa à sua reputação por acusações reiteradas de litigância predatória em ações judiciais. Ele pede indenização por danos morais, sustentando que as imputações foram feitas sem provas e ultrapassaram os limites do direito de defesa.
Investigação sobre Banco Master leva STF a manter prisão de ex-presidente do BRB
O STF já conta com dois votos para manter a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, investigado por suposto esquema de propina ligado ao Banco Master. O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda aguarda os votos dos demais ministros da Segunda Turma.
Projeto cria sistema nacional para receber denúncias de maus-tratos a animais
Projeto de lei em análise no Senado propõe a criação de um sistema nacional para centralizar denúncias de maus-tratos a animais. A iniciativa busca padronizar registros, facilitar o encaminhamento às autoridades e gerar dados para políticas públicas mais eficazes.
TSE decide que mensagens eleitorais em grupo restrito de WhatsApp não configuram propaganda irregular
O TSE decidiu que mensagens eleitorais compartilhadas em grupo restrito de WhatsApp não configuram propaganda antecipada irregular quando não há ampla divulgação ou impacto na igualdade eleitoral. A maioria seguiu o relator Nunes Marques, enquanto parte dos ministros defendeu que o alcance do grupo poderia justificar punição.
Juízo criminal reforça que presença próxima à droga não configura crime sem outras provas
A Justiça absolveu um acusado de tráfico e posse ilegal de arma por falta de provas que o ligassem diretamente aos itens apreendidos próximos a ele. A decisão aplicou o princípio do in dubio pro reo, embora tenha determinado a perda de dinheiro de origem ilícita encontrado com o réu.
Desembargadora critica limites do STF a “penduricalhos” e aponta impacto na magistratura
Uma desembargadora do Pará criticou as novas regras do STF que limitaram pagamentos extras a juízes e promotores. Ela afirmou que as mudanças têm gerado preocupação financeira na categoria. O tema faz parte de um debate maior sobre salários, benefícios e transparência no Judiciário.
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