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Todos os artigos:
Modelo de Petição – Embargos à execução em reclamatória trabalhista alegando se excesso de execução
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(EMBARGANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob...
Modelo de Petição – Ação de Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...
Modelo de Petição – Embargos à execução trabalhista sob alegação de excesso de execução
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(EMBARGANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob...
Modelo de Petição – Mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO
....brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...
Decisão liminar autoriza o plantio domiciliar de cannabis
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, membro da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu um habeas corpus preventivo autorizando um...
Membros de organização criminosa têm condenação mantida no TJRO
Os réus Adelson de Oliveira e Leandro Rodrigues da Silva foram condenados por crimes de organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo...
Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu parcialmente a favor de uma mulher que teve seu serviço...
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu parcialmente a favor de uma mulher que teve seu serviço...
Imesc promove mutirão de perícias criminais em Santos
No dia 12 de maio, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) realizou um mutirão de perícias criminais no Fórum de Santos,...
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o deputado distrital João Hermeto...
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Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
Justiça do Rio decreta falência da Oi após sucessivos processos de recuperação judicial
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi após anos de crise financeira e sucessivos processos de recuperação judicial. A companhia acumula dívida superior a R$ 44 bilhões, patrimônio líquido negativo de mais de R$ 22,6 bilhões e uma extensa lista de credores. A decisão nomeou um administrador judicial e inicia uma nova fase destinada à administração e liquidação dos ativos e ao pagamento dos credores conforme a legislação aplicável.
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