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Justiça de Orleans decreta prisão preventiva de homem que roubava farmácias da região
A prisão preventiva de um homem acusado de roubar duas farmácias em Orleans foi decretada pela juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara...
Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda ‘Dança da Gambiarra’
A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma multinacional com sede no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais...
Site de vendas terá que indenizar consumidor por vazamento de dados
Um comprador será indenizado em R$ 2.179,90 por um site de vendas devido a uma transação frustrada que permitiu a utilização indevida de seus...
Varas de Juizado Especial Federal (JEF) não devem julgar perícia de alta complexidade
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um processo que requer perícia de alta complexidade não pode ser...
Estudante de Medicina que perdeu o prazo de rematrícula consegue permanência na faculdade
Um estudante de Medicina entrou com uma ação na Justiça Federal de Rondônia após a faculdade em que estuda declarar que ele abandonou o...
O não pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em um julgamento de habeas corpus (HC) que um detento, motorista de...
STJ vai definir possibilidade de cobrança pela OAB de anuidade das sociedades de advogados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir, por meio do rito dos recursos repetitivos, se a Lei 8.906/1994 permite que...
TRT3 nega relação empregatícia entre a cuidadora e as filhas da idosa
A trabalhadora que prestou serviços como cuidadora para uma idosa em Belo Horizonte tentou, sem sucesso, obter o reconhecimento de vínculo de emprego com...
Provas existentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu manter a decisão de 1º grau que negou o pedido de pagamento de horas extras,...
Decisão judicial nega a existência de vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou o recurso de um motorista de aplicativo que buscava o reconhecimento de um vínculo empregatício com a empresa 99 Tecnologia Ltda. A turma confirmou integralmente a sentença de primeira instância que negou esse e outros pedidos do trabalhador.
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