Todos os artigos:
Sabesp deve pagar indenização por danos ambientais
Foi mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por danos ambientais.
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a sentença que condenou a Uber a pagar R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que esqueceu o telefone celular em um dos carros e não conseguiu recuperar o aparelho.
Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa no RN
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a indenizar por danos moral e material, uma senhora de quase 95 anos de idade. Pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” a empresa deve pagar R$ 11.270,00.
Foto em momento de descontração com autor da ação não determina suspeição de testemunha
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve o depoimento de um colega de trabalho em ação movida por um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários. Para o colegiado uma foto apresentada pela empresas em que ambos fumavam e bebiam cerveja, não foi suficiente para caracterizar suspeição de testemunha. A decisão confirmou a determinação do juízo de origem.
Negado vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), negaram vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana. Eles entenderam não haver na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação.
TRF2 determina que Forças Armadas reconheçam nome social de militares transgêneros
Por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou as Forças Armadas a reconhecerem o nome social dos militares transgêneros e a não reformá-los sob alegação da doença ‘transexualismo’. A Justiça Federal, porém, entendeu não haver provas nos autos de discriminação contra servidores civis.
Caixa deve indenizar cliente que teve joias penhoradas roubadas
A Caixa Econômica Federa (CEF) foi condenada a indenizar em R$ 209.632, 66, uma cliente pelos danos materiais sofridos, pelo roubo de 127 joias penhoradas, em uma agência do banco. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Botucatu/SP, Mauro Salles Ferreira Leite.
Ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, tem condenação por corrupção confirmada pelo TRF4
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pela prática do crime de corrupção passiva em ação penal no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da Corte, que manteve a pena privativa de liberdade de Bendine em seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro, a decisão foi do TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por unanimidade condenou homem a indenizar, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho, em R$ 6 mil, por danos morais.
Município deve indenizar grafiteiros em R$ 50 mil do por violação de direito autoral
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou que dois artistas sejam indenizados pelo município de Criciúma, por danos morais e patrimoniais, pela violação de direitos autorais de uma obra executada pela dupla de grafiteiros. O município disponibilizou indevidamente a obra intelectual para outro artista executar.
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