Todos os artigos:
OAB Amazonas protocola requerimento para estabelecer relação não subordinativa com a ANPD
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), protocolou Requerimento na ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no dia do advogado, 11 de agosto, para que seja reconhecida a não subordinação da OAB à ANPD, que crie de forma conjunta um manual de instruções e procedimentos técnicos para estabelecer a relação entre as duas entidades, além disso, que a ANPD crie um grupo de trabalho para debater este tema.
Vítima de Jeffrey Epstein processa príncipe Andrew por abuso sexual
Na segunda-feira (9), com base na Lei de Vítimas Infantis, a suposta vítima do pedófilo milionário Jeffrey Epstein, Virginia Giuffre, hoje com 38 anos, entrou com uma ação em um tribunal federal de Nova York contra o príncipe britânico Andrew, por agressão sexual. Ela alegou que os episódios aconteceram na mansão de Epstein em Manhattan, Estados Unidos, e em outros lugares quando ela tinha 18 anos.
Projetos de lei querem impedir que marido precise aprovar DIU
Após uma reportagem do jornal Folha de São Paulo revelar que planos de saúde estavam impondo o consentimento do cônjuge para a a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas, três projetos de lei foram propostos para proibir planos de saúde de fazerem essa exigência. Embora a lei 9.263 de 1996, que dispõe sobre o planejamento familiar, já garanta a autonomia da mulher e do homem, na escolha de seus métodos contraceptivos.
Justiça eleitoral baiana inaugura Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inaugurou, nessa segunda-feira (9/8), o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE). O novo serviço será oferecido por meio da internet e pretende minimizar a necessidade do comparecimento de eleitores e eleitoras aos cartórios, principalmente durante a pandemia da Covid-19.
Gatos entram na Justiça contra condomínio
Assistidos judicialmente pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, 22 gatos entraram na Justiça contra um condomínio em João Pessoa que deseja impedir a permanência dos animais no local. A administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos.
Empresas devem ressarcir INSS pelo pagamento de pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu condenar duas empresas a ressarcirem o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por despesas relativas ao pagamento de pensão por morte por acidente de trabalho. O segurado era empregado da empresa de engenharia e faleceu após acidente sofrido quando realizava reparos nas instalações elétricas uma loja de departamento.
Segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator deve ser indenizado
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, depois de o segurado do DPVAT verificar o arado na parte frontal de um trator, e resultou em perda funcional incompleta da perna direita.
Recusa a teste do bafômetro justifica auto de infração
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso de uma motorista, que se negou a fazer o teste do bafômetro e buscava anular o auto de infração lavrado pela Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.
Justiça nega pedido de associação de planos de saúde para mudar taxa de reajuste
A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou um pedido de liminar da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para mudar a taxa de reajuste dos planos individuais. O juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias não concedeu a tutela de urgência para substituir o índice de reajuste dos planos de saúde, de -8,19%, conforme foi estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para -6,91%.
Seguradora e oficina devem indenizar motorista por falha na prestação de serviço
Os magistrados que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluíram que houve falha na prestação do serviço de oficina credenciada a seguradora e manteve a sentença que condenou a Bradesco Auto Companhia de Seguros e o Centro de Reparação Técnica, ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora de quase 120 dias no conserto de veículo. O entendimento foi de que houve demora foi excessiva.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil