Todos os artigos:
Justiça concede adicional de insalubridade a motorista que transportava lixo hospitalar deve receber
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação de uma empresa de terceirização de serviços de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar.
Casal será indenizado após intoxicação com refrigerante
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de indenização a um casal que ingeriu refrigerante com traços de soda cáustica.
International Cyberlaw Conference 2021 é realizado com sucesso
O International Cyberlaw Conference 2021 foi um sucesso de realização, uma verdadeira imersão em conteúdos voltados para o setor jurídico, bom como o tecnológico e informacional.
Justiça julga improcedente ação de ex-jogador contra o São Paulo Futebol Clube
A Justiça paulista julgou improcedente ação movida pelo ex-jogador Paulo Nani, contra o São Paulo Futebol Clube. O ex-atleta, que jogou no clube nos anos 70, cobrava um percentual na venda de Antony ao Ajax. A decisão foi do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão.
OAB-PE vai apurar conduta de conselheiro do Sport em caso de homofobia contra Gil do Vigor
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota, na noite da última sexta-feira (14), repudiando o caso de homofobia contra Gil do Vigor, ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB). Em um áudio viralizado em aplicativos de mensagens, o advogado, Flavio Koury, conselheiro do Sport Club do Recife, ofende o economista, depois que o ex-BBB visitou loja e estádio do clube, em Pernambuco, e dançou cantando seu bordão no programa, o Tchaki Tchaki.
Mantida condenação de homem por extorsão à idosa
Por decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida a sentença da juíza Tamara Priscila Tocci, da 31ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelo crime de extorsão, praticado contra pessoa idosa por meio do golpe do falso sequestro, em continuidade delitiva. A pena foi fixada em oito anos de reclusão em regime fechado.
Negada indenização a ex-redator-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que cindenou o site Brasil 247 e seu representante, o jornalista Leonardo Attuch, ao pagamento de danos morais de R$ 40 mil para o ex-redator-chefe da revista Veja Mário Sabino, em razão da publicação de notícias com críticas ao seu trabalho.
Bradesco não responde por poupança encerrada antes da compra do Banco Econômico
Foi reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença em ação de cobrança de expurgos inflacionários da poupança, proposta contra o Banco Econômico – cujo controle, transferido sucessivamente a outras instituições, acabou adquirido pelo Bradesco.
International Cyberlaw Conference 2021: primeiro dia de evento foi um sucesso
Foi um sucesso o primeiro dia do International Cyberlaw Conference 2021. A abertura foi realizada na manhã desta sexta-feira (14) pelos coordenadores do evento, os juristas Coriolano Camargo e Wilson Furtado Roberto. Abrilhantando o início do evento a participação do advogado Alfredo Scaff que atualmente preside o Brazil America Council e do Ex-diretor da Interpol na França, Paulo Quintiliano que ministrou a aula magna sobre Cibercrime e a legislação brasileira.
STF manda governo devolver a empresas impostos cobrados a partir de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 votos a 3, o entendimento sobre uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017, de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.
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