Todos os artigos:
International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia
O Portal Juristas e a Digital Law Academy realizam, nos dias 14 e 15 de maio, a International Cyberlaw Conference 2021. O evento que busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados, vai reunir pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico. O evento é coordenado pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Coriolano Camargo.
Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro sobre compra de armas
Em decisão monocrática, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu na segunda-feira (12) trechos dos decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, que tratam e posse e porte de armamentos, visando promover a “flexibilização das armas” no Brasil.
Vídeo: As possíveis consequências da Pandemia nos contratos imobiliários
A pandemia de Covid-19 tem provocando impactos em todos os seguimentos, com o mercado imobiliário não é diferente. A jurista Patrícia Oliveira, aceitou novamente o convite do Portal Juristas e fala, no vídeo, sobre as possíveis consequências da Pandemia nos contratos imobiliários.
Hotel canino deve indenizar cliente por danos morais
Por decisão do juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, uma mulher deve receber R$ 5 mil de reparação de danos morais e R$2.876,88, referentes às despesas veterinárias e com os medicamentos que usou para tratamento de seu cachorro, que voltou machucado após permanência em um hotelzinho próprio para esses pequenos animais.
TJSP nega indenização ao guru espiritual Sri Prem Baba
Negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de indenização por danos morais feito pelo guru espiritual Sri Prem Baba à Editora Globo. O líder espiritual queria ainda a remoção e a retificação da reportagem, "A Ciranda de Sexo, Dinheiro e Mentiras de Prem Baba", publicada em setembro 2018 pela revista.
Liberdade de Imprensa: ABI contesta emprego abusivo de ações judiciais contra jornalistas e órgãos e imprensa
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6792), contestando o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa, ferindo a liberdade de imprensa. A ação de autoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi entregue a ministra Rosa Weber.
TJTO reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1° instância, era somente um namoro. O entendimento do colegiado foi de que união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, ao contrário do caso analisado no qual a relação entre as partes seria apenas um namoro qualificado.
PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação
Foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6785 contra dispositivos da Lei 12.869/2013, que dispõem sobre o regime de permissão dos serviços lotéricos. A ação foi distribuída pelo procurador-geral, Augusto Aras, ao ministro Edson Fachin.
Justiça concede licença-maternidade a mãe não gestante
Por unanimidade, a 1ªTurma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu conceder a uma servidora pública federal o direito de usufruir licença-maternidade remunerada pelo período de 180 dias. Sua esposa, que gestou a filha do casal, é autônoma e precisou retornar ao trabalho após recuperação do parto.
Rejeitada queixa-crime contra deputado feita por adversário político
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou queixa-crime contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSB) por crime contra a honra de um ex-secretário municipal de Itapira, Emídio Alberto Mendes. Ele apresentou a queixa-crime após o deputado em um entrevista pelo Facebook, ter acusado Munhoz de fazer falsas declarações a seu respeito.
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