Cemig pagará reparação a família de cidadão

Cidadão encostou acidentalmente uma trena na fiação de um poste elétrico

Os familiares de um cidadão que faleceu eletrocutado enquanto realizava reparos em sua casa deverão receber, cada um, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais, a serem pagos pela Cemig. Ademais, a viúva do trabalhador e um dos filhos receberão uma pensão mensal da empresa. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O caso ocorreu na Comarca de Betim. O de cujus estava reparando o telhado de sua residência, quando, sem querer, encostou uma trena na fiação de um poste de luz e levou um choque fatal.

A Cemig recorreu da decisão de primeiro grau, que havia fixado o valor da indenização em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada membro da família.

Um dos argumentos foi que não havia dever de reparar a viúva, tendo em vista que ela não esteve envolvida direta ou indiretamente no acidente. A Cemig afirmou, também, que o acidente teve culpa concorrente da vítima, que foi desatenta ao realizar reparos em seu telhado.

Irregularidade

Ao observar os autos, o relator, desembargador Alberto Vilas Boas, destacou que havia irregularidade na fiação do poste e na distância entre o equipamento e a edificação. Ficou comprovado que a Cemig tinha conhecimento da irregularidade e não fez nada para repará-la, de acordo com o voto do relator.

Para ele, não resta dúvida da culpa da concessionária de energia elétrica, em relação à imperícia e negligência quanto ao sinistro que vitimou o morador. Entretanto, o magistrado reconheceu a existência de culpa concorrente porque, apesar de o imóvel ser próprio, a construção não foi regularizada pelo Município de Betim nem obedecia à legislação em vigor. Por esse motivo, determinou que o valor da indenização fosse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada familiar.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Washington Ferreira e Geraldo Augusto.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)

EMENTA:

CIVIL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CEMIG. ACIDENTE COM REDE ELÉTRICA. MORTE POR ELETROCUSSÃO. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PROVA. PRESENÇA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONSTATAÇÃO.

- Estando comprovado que a concessionária tinha ciência de irregularidade na rede de energia elétrica do imóvel da vítima, ela deve ser condenada a ressarcir os autores em danos moral e materiais em decorrência do sinistro que causou sua morte.

- Todavia, comprovada a culpa concorrente da vítima no sinistro que resultou na sua morte, as indenizações devem ser fixadas considerando-se essa constatação.

(TJMG -  Apelação Cível  1.0000.19.164718-9/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/03/0020, publicação da súmula em 16/03/2020)