Cartórios de Alagoas têm 24h para informar óbitos e nascimentos
Medida visa combater fraudes no INSS; Descumprimento pode acarretar em penas ao titular do Cartório
A partir deste 1º de abril, Cartórios de Alagoas têm...
Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização
Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso
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O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? Há quem aposte que não
Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente...
Candidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos
TRF1 mantém sentença que anulou desclassificação de candidato a concurso
Candidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos. Isso porque, pessoas nessa...
Reter mercadoria para receber tributos é ilegal
TRF1 classifica como inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos
A Fazenda Nacional não pode reter mercadoria para receber tributos ou exigir...