STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias o Inquérito (INQ 4921), cujo objetivo é investigar os autores, intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e transparência internacional na Operação Lava-Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie ao seu gabinete as investigações em andamento no Ministério Público Federal (MPF) referentes ao acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Além disso, requisitou os procedimentos relacionados ao acordo de leniência entre o MPF e a holding J&F.
Presidente do STF defende uso regulado da IA contra morosidade judicial em palestra na Unesco
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma palestra na segunda-feira (5) em Paris (França), na sede da Unesco, durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20. Ao lado de Tawfik Jelassi, diretor-adjunto da Unesco, Barroso destacou a importância da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) para combater a morosidade judicial, enquanto protege os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
Ex-PM é condenado por improbidade ao levar drogas e celulares para penitenciária
Um ex-cabo da Polícia Militar, que na época atuava como agente penitenciário na Penitenciária Agrícola de Chapecó, foi recentemente condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó. O homem, já na reserva, foi acusado de introduzir drogas e celulares ilegalmente no complexo prisional.
Carnaval não é Feriado! Empregador pode exigir expediente normal
A dúvida recorrente sobre se o Carnaval é ou não feriado ganha destaque todos os anos, levando a questionamentos sobre a obrigatoriedade do expediente de trabalho durante essa festividade tão tradicional no Brasil. Contrariando a expectativa de muitos, o Carnaval não é considerado feriado nacional, conforme a Lei 9093/95, que lista os feriados oficiais no país.
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