O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a votação da PEC que extinguiria a aposentadoria compulsória como sanção para magistrados que cometam infrações graves.
A proposta da Emenda Constitucional foi originalmente apresentada pelo ministro Flávio Dino durante seu breve mandato como senador em 2024. A movimentação de Moro ocorre após intensa pressão de representantes da magistratura, que buscaram impedir a votação ou modificar o texto, fazendo lobby nos gabinetes do Senado e na própria sala da CCJ, presidida por Otto Alencar.
Em nota, Moro negou ter cedido à pressão da magistratura e afirmou que a medida visa aprimorar a redação da PEC, delimitando de forma clara quais tipos de faltas graves poderiam ensejar a perda do cargo. Segundo o senador, crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado continuarão a gerar perda de função.
“O objetivo é evitar que o processo disciplinar seja utilizado de forma indevida para perseguir juízes e promotores independentes”, disse Moro por meio de sua assessoria.
O debate na CCJ ganhou reforço com decisão monocrática de Flávio Dino proibindo que magistrados fossem punidos com aposentadoria compulsória em um caso específico, sob o argumento de que a sanção não atende ao interesse público. O entendimento do STF tem sido utilizado como argumento para postergar a votação da PEC.
O senador Esperidião Amin defendeu que a Emenda Constitucional só deve ser votada após deliberação do plenário do STF sobre a decisão monocrática de Dino, reforçando a cautela diante do impacto jurídico da medida.
(Com informações do Direito News)
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