Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende utilizar a plataforma Gov.br como ferramenta de verificação etária para restringir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos na internet.
A proposta é de autoria do deputado Fábio Teruel e foi protocolada sob o número PL 2201/2026.
De forma resumida, o texto prevê a criação de um sistema de validação de idade integrado ao Gov.br, permitindo que plataformas e sites adultos confirmem se o usuário possui idade mínima para acessar esse tipo de conteúdo.
Na prática, o mecanismo funcionaria como uma autenticação digital. O usuário seria direcionado para validação na plataforma do governo federal e, após a confirmação da maioridade, receberia autorização para acessar o conteúdo restrito.
A proposta surge em meio ao debate internacional sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Países como o Reino Unido já adotam medidas semelhantes para exigir comprovação de idade em plataformas de conteúdo adulto.
O projeto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação no Congresso Nacional.
Especialistas apontam que a discussão envolve temas como proteção de dados pessoais, privacidade digital, segurança da informação e liberdade na internet, além da proteção de menores no ambiente virtual.
(Com informações do Tilt UOL por Guilherme Tagiaroli)
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