O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres — e a inclui entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei do Racismo.
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já havia sido aprovado em caráter terminativo nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, retornou às comissões para exame das emendas apresentadas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em Plenário.
Durante a análise das emendas na CDH, a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), acolheu sugestão definindo misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A parlamentar destacou que a tipificação penal tem potencial de combater práticas misóginas que, assim como o racismo, afetam a coletividade e têm se tornado cada vez mais visíveis, especialmente nas redes sociais.
Outras matérias da pauta
O Plenário também deve votar o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras sobre a fixação de indenização por dano moral em favor de vítimas de crimes previstos no Código Penal, sem necessidade de novas provas, garantindo um valor mínimo para reparação dos prejuízos causados. A proposta ainda aguarda parecer.
Outro ponto da agenda é o PRS 45/2025, que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto visa fortalecer a atuação do Congresso em defesa da paz, apoiar ações parlamentares voltadas à promoção da paz, estimular estudos e pesquisas sobre o tema e articular políticas públicas que promovam justiça social. O parecer da Comissão de Educação (CE), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi favorável à matéria.
(Com informações da Agência Senado)
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