Karina Silvério

Alteração na Lei de Benefícios da Previdência não afeta manutenção de auxílio-acidente em caso de sequela permanente A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar a apelação apre […]

Empresa é condenada a indenizar funcionária por obrigá-la a consumir apenas “fast food” no trabalho A 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa do ramo de alimentação rápida a pagar R$ 8 mil em dan […]

Homem com deficiência física obtém isenção de IPI para compra de veículo A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor de uma ação judicial é pessoa com deficiência físi […]

STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige comprovação de dano A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou indenização a um consumidor que alegava ter […]

Cuidados no uso de IA com agência em licitações As promessas de eficiência e precisão associadas à inteligência artificial continuam a ocupar lugar central no deb […]

Coco Bambu deverá indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual por superior hierárquico A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu que uma jovem aprendiz do restaurante Coco Bambu Botafogo, no Rio de Ja […]

STF suspende todos os processos sobre atrasos, cancelamentos e alterações de voos em todo o país O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão […]

Conselheiro destaca uso ético e responsável da IA no Judiciário durante audiência na Câmara dos Deputados O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conse […]

Parlamento Europeu cobra proibição total de menores de 13 anos em redes sociais O Parlamento Europeu defendeu, nesta quarta-feira, que a União Europeia estabeleça uma idade mínima obrigatória par […]

Igreja não pode ser obrigada a revelar procedimento disciplinar contra padre, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar uma instituição religiosa a apresentar um proce […]

OAB-ES lança plataforma com banco digital de laudos técnicos de trabalho A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integr […]

TJ-RJ determina reajuste no valor devido ao Flamengo por direitos de transmissão A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o reajuste do v […]

CNJ assumirá processo disciplinar quando tribunal não alcançar quórum legal Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (25/11), o Plenário do Conselho Nacional de Just […]

Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubos contra pacientes A 4ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes internados no Ho […]

Servidor paulista pode firmar TAC se completar cinco anos de exercício até a data da proposta do acordo A legislação do Estado de São Paulo garante ao servidor investigado em sindicância o direito de celebrar termo de aju […]

STJ define que regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem prévia oitiva do preso A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), im […]

Mantido bloqueio de verbas públicas para garantir fornecimento de medicamento a paciente A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determinou o bloqueio de R$ 176 […]

Autuada por injúria racial e lesão corporal deverá cumprir medidas cautelares A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu, em 23/11, liberdade provisória — sem fiança […]

Salão deve indenizar cliente por prejuízos em aplicação de mega hair O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um salão de beleza ao pagamento de indenização a uma cons […]

HP anuncia corte de 4 mil a 6 mil postos de trabalho até 2028 em meio à expansão de iniciativas em inteligência artificial A HP anunciou, nesta terça-feira (25), um amplo plano de reestruturação que prevê a eliminação de 4 mil a 6 mil posto […]