Karina Silvério

STJ encaminha à PGR notícia-crime envolvendo o governador Ibaneis Rocha por suposta atuação no BRB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) de no […]

Justiça Federal reconhece incompetência da Justiça estadual e anula atos decisórios em investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos de azar A Justiça Federal em Pernambuco anulou atos decisórios praticados no âmbito da Operação Integration e reconheceu a in […]

Filhos de motorista morto em explosão durante transbordo de combustível receberão indenização A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos G […]

TRT-SE reconhece vínculo de emprego de ajudante de cozinha em atividade comercial doméstica O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) julgou recurso envolvendo o reconhecimento de vínculo em […]

TJSC declara inconstitucional lei municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a inconstitucionalidade parcial de di […]

Projeto dispensa exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica contra a mulher O Projeto de Lei 982/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dispensar a realização do exame de corpo de de […]

Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. n […]

STJ mantém prazo prescricional decenal em disputa sobre direitos autorais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial, que o prazo prescricional de dez a […]

OAB-RJ atua como amicus curiae e obtém decisão favorável sobre honorários contratuais A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) obteve decisão favorável ao atuar como a […]

TJDFT mantém condenação de motorista de aplicativo por importunação sexual e lesão corporal de natureza grave A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de moto […]

CNJ aprova regras mais rigorosas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução nº 351/2020, com vistas a ampliar a prote […]

Três Poderes instituem Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio Nesta quarta-feira (4), o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário formalizaram o Pacto Nacional […]

STJ mantém condenação da Globo por exibição de imagens de velório A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de R$ […]

Entrega da declaração mensal do Simples Nacional define o termo inicial da prescrição tributária, decide o STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a entrega mensal do Documento de […]

TRT3 mantém penhora de veículo transferido a filho de devedores e reconhece fraude à execução A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a penhora de um veículo transferido a fil […]

Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima A 2ª Vara de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o Instituto Nacional do Seg […]

TST mantém penhora sobre restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de valores recebidos a título de restituição do […]

Justiça condena empresários por fraude que prejudicou tratamento de menina com câncer A Justiça condenou dois empresários pelo crime de estelionato no caso do desvio de cerca de R$ 2,5 milhões de […]

Juiz valida multa por rescisão de contrato sem comprovação de falha nos serviços prestados A Justiça de São Paulo negou pedido de uma clínica de psicologia que buscava rescindir por justa causa contrato fi […]

TRT3 reconhece homofobia em registro funcional e condena supermercado a indenização O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais – TRT-3) condenou um supermercado localizado em Div […]