Marco Jean de Oliveira Teixeira

A  partir de 1º de agosto de 2020 os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar.. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de […]

A Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), atendendo a solicitação da OAB Paraná, as atividades de uma empresa que fazia captação ilegal e exercício irregular da advocac […]

Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário interposto por uma empresa de Santa Catarina que pedia o fim do acréscimo de 10%. O percentual é cobrado em conjunto com […]

A medida provisória nº MPV 954/2020 que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados de clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer pesquisas domiciliares por telefone pe […]

Está na pauta do Planalto o veto ao PL 1.562/2020, que originou a Lei 14.019, de 2020, e determinava o uso obrigatório de máscaras pela população (VET 25/2020). Foram 23 itens vetados, como ao dispositivo que […]

O Congresso Nacional deve se reunir segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, hoje 19/08/2020, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei […]

Augusto Aras, procurador-geral da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias púb […]

Entrou em vigor na última terça feira (18/08/2020), lei que permite a dispensa da licitação para contratação de advogado e contador pela Administração Pública, em razão da natureza técnica e singular de […]

A Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020  regulamenta a profissão de Historiador, estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o registro em órgão competente. Assim, é livre […]

Na noite de domingo (16), a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 an […]

O entendimento da 2ª Vara Federal de Campinas, em que é inconstitucional a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por ato normativo infralegal. Embora a lei que in […]

Na quarta-feira (22/01), o Plenário do Tribunal de Contas da União reiterou uma decisão de 2016 que restringe o direito à pensão de filhas de servidores federais mortos.

A decisão, por 5 votos a 4, o coleg […]

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, para adotar medidas preventivas em relação ao medicamento em distribuição.

De acordo com a reso […]

Foi publicado no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Inve […]

De acordo com o Decreto 10.203/20, publicado nesta quinta-feira, 23, no DOU, os  entes federativos terão até 31 de dezembro de 2022 para elaborarem seus planos de saneamento básico.  

Esta deter […]

Foi promovida pela Trivago propaganda enganosa ao veicular anúncios que afirmam que seu serviço mostra os melhores preços de hotéis quando, na verdade, exibe as ofertas que geram as comissões mais altas para […]

A decisão foi tomada no dia 22 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diretoria da para simplificar a importação de medicamentos à base canabidiol. A agência reguladora reduziu a documen […]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das […]

A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na l […]

O jornalista Glenn Greenwald e mais outras seis pessoas foi denunciado pelo MPF por suposta prática de crime cibernético, como a invasão de celulares de autoridades brasileiras. A denúncia foi apresentada na […]