Modelo de Acordo de Não Divulgação (NDA – Non-Disclosure Agreement)
ACORDO DE NÃO DIVULGAÇÃO (NDA)
ENTRE:
[Nome da Parte Divulgadora], inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [Número do CNPJ/CPF], com sede/endereço à [Endereço da Parte Divulgadora], doravante denominada PARTE DIVULGADORA;
E
[Nome da Parte Receptora], inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [Número do CNPJ/CPF], com sede/endereço à [Endereço da Parte Receptora], doravante denominada PARTE RECEPTORA;
CONSIDERANDO QUE:
A PARTE DIVULGADORA possui informações confidenciais que são essenciais para seus negócios e a PARTE RECEPTORA terá acesso a estas informações no curso de [especificar a razão, como negociações, parceria, prestação de serviços, etc.];
FICA ACORDADO O SEGUINTE:
1. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
1.1. Para os fins deste Acordo, “Informações Confidenciais” significam todas as informações não públicas, incluindo, mas não se limitando a, dados técnicos, comerciais, financeiros, operacionais, de marketing e de negócios, divulgadas pela PARTE DIVULGADORA à PARTE RECEPTORA.
2. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA
2.1. A PARTE RECEPTORA concorda em manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade. A PARTE RECEPTORA não utilizará tais informações para qualquer propósito além do expressamente permitido neste Acordo.
3. EXCEÇÕES
3.1. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) se tornem públicas sem violação deste Acordo; (ii) sejam recebidas de terceiros sem restrição; (iii) sejam desenvolvidas independentemente pela PARTE RECEPTORA.
4. DURAÇÃO
4.1. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por [especificar o período] a partir da data de divulgação das Informações Confidenciais.
5. DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE INFORMAÇÕES
5.1. Após o término deste Acordo ou a pedido da PARTE DIVULGADORA, a PARTE RECEPTORA devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais recebidas.
6. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
6.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de [especificar a jurisdição].
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou verbais, relativos ao assunto aqui tratado.
7.2. Quaisquer alterações a este Acordo devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma.
[Localidade – UF], [Data da Assinatura do NDA].
[Assinatura da Parte Divulgadora]
(Nome e Cargo)
[Assinatura da Parte Receptora]
(Nome e Cargo)
Testemunhas (se aplicável):
-
Nome:
CPF: -
Nome:
CPF:
Este é um modelo de NDA e deve ser personalizado para as circunstâncias específicas da partilha de informações. A revisão legal por um advogado é altamente recomendada para assegurar a eficácia e a aplicabilidade do acordo.
