Modelo - Contrato de Inseminação Caseira

Contrato de Inseminação Caseira

Entre:

Doador: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número do RG], inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado na [Endereço Completo], doravante denominado "Doador".

Receptora: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [Número do RG], inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada na [Endereço Completo], doravante denominada "Receptora".

Cláusula 1 - Do Objeto

Este contrato tem como objeto a doação de material genético (esperma) pelo Doador à Receptora, para fins de inseminação caseira. O procedimento será realizado sem fins lucrativos e sem estabelecimento de vínculo de paternidade.

Cláusula 2 - Do Procedimento de Inseminação

2.1. A inseminação será realizada de maneira caseira, sem a intervenção de profissionais de saúde, seguindo as instruções acordadas pelas partes.

2.2. O Doador fornecerá a amostra de esperma em data e local previamente acordados.

2.3. A Receptora se responsabiliza pela correta realização do procedimento de inseminação.

Cláusula 3 - Das Responsabilidades do Doador

3.1. O Doador compromete-se a fornecer a amostra de esperma em condições adequadas de higiene e saúde.

3.2. O Doador concorda em realizar exames médicos prévios, comprovando a ausência de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e outras condições que possam afetar a saúde da Receptora ou da criança.

3.3. O Doador declara que renuncia expressamente a quaisquer direitos ou deveres parentais em relação à criança que possa resultar deste procedimento.

Cláusula 4 - Das Responsabilidades da Receptora

4.1. A Receptora compromete-se a utilizar a amostra de esperma exclusivamente para a inseminação caseira, conforme estabelecido neste contrato.

4.2. A Receptora assume toda a responsabilidade pelo processo de inseminação e qualquer gravidez resultante, isentando o Doador de quaisquer responsabilidades.

4.3. A Receptora se compromete a não realizar qualquer ação judicial futura contra o Doador relacionada à paternidade da criança.

Cláusula 5 - Da Saúde e Segurança

5.1. Ambas as partes declaram estar em boas condições de saúde e concordam em divulgar seus históricos de saúde e quaisquer riscos potenciais que possam afetar a outra parte ou a criança.

5.2. As partes se comprometem a informar imediatamente a outra parte caso surjam novas informações relevantes sobre sua saúde que possam afetar o procedimento ou a criança.

Cláusula 6 - Das Implicações Legais

6.1. O Doador renuncia a todos os direitos e deveres parentais, incluindo mas não se limitando a direitos de guarda, visitação, e deveres de sustento.

6.2. A Receptora será a única responsável legal pela criança, com todos os direitos e deveres decorrentes dessa responsabilidade.

Cláusula 7 - Da Confidencialidade

7.1. Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade sobre este contrato e o processo de inseminação, exceto conforme exigido por lei ou com o consentimento escrito da outra parte.

Cláusula 8 - Da Rescisão do Contrato

8.1. Este contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo das partes.
8.2. A violação de qualquer cláusula deste contrato por uma das partes dará à outra parte o direito de considerá-lo rescindido.

Cláusula 9 - Da Resolução de Disputas

9.1. Quaisquer disputas relacionadas a este contrato serão resolvidas por mediação ou, se necessário, pela via judicial, respeitando a legislação brasileira aplicável.

Cláusula 10 - Do Direito Aplicável

10.1. Este contrato será regido pelas leis do Brasil.

Assinaturas

Doador: ___________________________ Data: //____
Receptora: _________________________ Data: //____

Testemunhas (se aplicável):

1. ___________________________ Data: //____
2. ___________________________ Data: //____

Anexos:

• Relatórios de exames de saúde do Doador e da Receptora.
• Declaração de renúncia de direitos parentais do Doador.
• Outros documentos relevantes.

Este contrato é um modelo e deve ser adaptado às necessidades específicas das partes envolvidas. A consulta com um advogado é essencial para garantir a legalidade e a adequação do contrato às leis brasileiras.