CONTRATO DE PARCERIA
XXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, pessoa jurídica de direito privado, registrada na OAB/UF sob o número XXXXXXX, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX com escritório profissional na Avenida (endereço completo), e-mail (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXX, neste ato representada por seu administrador XXXXXXXX, (qualificação completa).
PARCEIRO ADVOGADO OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA:
NOME DO PARCEIRO, (nacionalidade), (estado civil), advogado, com escritório profissional na Avenida (endereço completo), e-mail (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a PARCERIA para desenvolvimento da ATIVIDADE ADVOCATICIA, sem qualquer espécie de vínculo empregatício.
Cláusula 2ª. O presente serviço, acertado neste instrumento, consistirá em:
1.Que o parceiro advogado informe aos seus clientes a respeito de possíveis concessões, revisões e direitos de benefícios previdenciários cabíveis, fazendo atendimento inicial;
2.O parceiro advogado reunirá a documentação necessária para ingresso da ação judicial e encaminhará digitalizado em formato PDF via sistema próprio;
3. O ESCRITORIO XXXXX ADVOCACIA providenciará encaminhamento e consultas necessárias no INSS ou outros órgãos públicos necessários para o ingresso da ação;
4. O ESCRITORIO XXXXX ADVOCACIA fará o ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais previdenciários juntamente com o parceiro advogado que também é patrono da causa, mas sendo responsabilidade do primeiro o cumprimento de prazos, prestando todas as informações solicitadas ao cliente, inclusive por meios eletrônicos;
5. As audiências serão realizadas pelo parceiro advogado, assim como quando for necessário que seja providenciada documentação na comarca do cliente;
6. Eventualmente poderá o advogado parceiro realizar alguma diligência ou audiência em sua comarca, se for impossível realizar sem o comparecimento pessoal, no intuito de cooperação entre ambos os profissionais.
7. Outros serviços decorrentes do exercício da advocacia.
O trabalho advocatício portanto, será realizado em conjunto de ambas as partes, as quais exercerão sua atividade profissional dentro dos preceitos éticos e do estatuto da OAB, sendo que não haverá captação de causas de um para outro, mas a efetiva prestação de trabalho conjunto através do meio digital, combinando a experiência e disponibilidade de ambos os profissionais.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Cláusula 3ª As responsabilidades e tarefas de cada parceiro serão descritas em documento em separado, podendo ser alterado sempre que necessário, em comum acordo entre as partes, a fim de agilizar e aprimorar o desenvolvimento do serviço, dentro das normas da OAB.
Parágrafo Único – A RESPONSABILIDADE PELA CONFERÊNCIA DA AUTENTICIDADE E LEGITIMIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO CLIENTE, RASURAS, ALTERAÇÕES E INEXISTENCIA DE DADOS INVERÍDICOS É DO PARCEIRO QUE RECEBER OS DOCUMENTOS DO CLIENTE.
Cláusula 4ª. Não haverá controle de horário, nem jornada de trabalho diária ou semanal, sendo apenas necessário que ambas as partes cumpram suas responsabilidades, mantendo a comunicação diária de maneira a manter o entrosamento e o fluxo de informações entre ambos, garantindo o cumprimento e comparecimento a todos os compromissos junto as instituições governamentais ou judiciárias.
Cláusula 5ª. Após a contratação jurídica O ESCRITORIO XXXXX ADVOCACIA poderá manter mala direta ou contato com os clientes a fim de que seja possível a interlocução sejam informados de todos os direitos que venham a possuir, sendo que, sempre será devido o percentual de honorários ao parceiro advogado.
DA REMUNERAÇÃO DOS PARCEIROS E DEMAIS DIREITOS
Cláusula 6ª. A remuneração a ser auferida pelo advogado trabalhista parceiro será de ___% sobre o valor dos honorários cobrados nas ações judiciais de CONCESSÃO OU REVISÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS, decorrentes desta parceria, compreendem os processos de clientes oriundos do escritório situado na Rua ___________________________, a partir de _________, excluídos os clientes provenientes de outras parcerias com advogados, despachantes, contadores ou ainda de outros escritórios que as partes obtenham clientes, sendo que a parceria na área previdenciária é exclusiva neste contrato para o advogado parceiro, não podendo distribuir processos na área previdenciária por fora deste processo, sob pena de perda dos direitos sobre honorários.
Parágrafo 1º – Se o cliente de ambos contratar outros processos que não sejam de matéria previdenciária os honorários serão integralmente do advogado parceiro (salvo nova contratação), entretanto, enquanto perdurar a parceria, não poderá o advogado parceiro manter processo previdenciário fora das disposições do presente instrumento, nem firmar parceria com outro advogado da área de direito previdenciário, sob pena de perder o direito sobre os honorários dos processos mantidos sob a égide deste instrumento.
Parágrafo 2º – o prejuízo pelo não pagamento de honorários por parte do cliente será suportado por ambas as partes, cabendo ao advogado trabalhista a execução de honorários na cidade de Umuarama/PR, pela qual terá direito a honorários de sucumbência sozinho.
Cláusula 7ª. Por se tratar de contrato de labor em parceria, sem compromissos de pessoalidade e subordinação, não há vinculo de emprego nem qualquer direito trabalhista decorrente da CLT, como férias, gratificação natalina, horas extras, etc., o cada um dos parceiros é responsável pelo recolhimento previdenciário e fiscal decorrente do presente contrato.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. O parceiro Advogado poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento e sem justo motivo, garantindo entretanto, a remuneração por todas as ações que já tiverem sido encaminhadas pelo parceiro advogado através do correio ou do e-mail previamente combinado, sendo que o pagamento deverá ser efetuado a medida que obtiver o pagamento dos clientes.
DO PRAZO
Cláusula 9ª. O presente contrato terá duração indeterminada.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da data da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o Foro da Comarca de (Cidade/UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor.
Cidade/UF, XX de XXXX de 20XX.
PARCEIRO 1 PARCEIRO 2
Testemunhas:
Testemunha 1
Nome e CPF
Testemunha 2
Nome e CPF
