CONTRATO DE PARCERIA PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADOS
Este contrato estabelece uma parceria profissional entre advogados autônomos.
PARTES CONTRATANTES:
ADVOGADO (A) 1: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].
ADVOGADO (A) 2: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].
ADVOGADO (A) 3: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
I. OBJETO DO CONTRATO
1. Objetivo da Parceria:
Este contrato visa estabelecer uma parceria profissional entre os advogados signatários, regulamentando a colaboração mútua em atividades jurídicas.
2. Compromisso e Ética:
As partes se comprometem a agir com boa-fé, zelo, colaboração e proatividade, mantendo a ética profissional e compartilhando os resultados obtidos.
Parágrafo Único: Em casos judiciais e extrajudiciais, priorizar-se-á a busca por acordos que atendam aos interesses legítimos dos clientes.
II. COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES
3. Natureza da Parceria:
Esta parceria não implica relação de emprego, subordinação ou coordenação entre as partes, que manterão sua independência profissional.
Parágrafo 1: Conforme o artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados podem participar de outras sociedades ou parcerias, mantendo sua autonomia.
Parágrafo 2: Qualquer associação, sociedade ou parceria externa deve ser comunicada para evitar conflitos de interesse ou concorrência desleal.
4. Atendimento ao Cliente:
Os advogados devem atender os clientes com dedicação e profissionalismo, buscando as melhores soluções jurídicas.
5. Organização e Procedimentos:
As atividades e o ambiente de trabalho devem ser organizados, incluindo:
- Conquista de clientes;
- Negociação de contratos;
- Análise de casos e documentos;
- Definição de honorários e formas de pagamento;
- Aprimoramento de técnicas e treinamentos;
- Busca por benefícios para os membros da parceria;
- Expansão da cobertura de atuação;
- Uso de tecnologias disponíveis;
- Definição de metas e objetivos.
Parágrafo 1: A elaboração de peças processuais e o cumprimento de prazos serão responsabilidade de todos os parceiros.
Parágrafo 2: As peças e teses devem ser elaboradas conforme a disponibilidade e revisadas pelos demais parceiros quando necessário.
III. HONORÁRIOS
6. Distribuição de Honorários:
Os honorários serão divididos igualmente entre os parceiros atuantes no processo.
Parágrafo 1: Todos os valores e tarefas devem ser registrados, incluindo tributações e taxas, com prestação de contas mensal.
Parágrafo 2: Em caso de recebimento individual de valores, a parte deve comunicar e repassar aos demais parceiros.
IV. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO
7. Vigência e Rescisão:
O contrato é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias.
Parágrafo Único: Na rescisão, as obrigações relativas às demandas em andamento permanecem válidas.
V. FORO
8. Foro de Eleição:
O foro da Comarca de [Cidade-UF], será competente para resolver quaisquer disputas oriundas deste contrato.
Parágrafo Único: As partes devem buscar soluções amigáveis antes de recorrer ao judiciário.
ASSINATURAS:
Este contrato é firmado em três vias de igual teor e validade, assinado pelas partes e testemunhas, entrando em vigor na data de assinatura.
Local e Data: Cidade – UF, [Data de Assinatura].
Assinaturas:
Advogado(a) 1: ___________________________ OAB [Número]
Advogado(a) 2: ___________________________ OAB [Número]
Advogado(a) 3: ___________________________ OAB [Número]
Testemunhas:
- ___________________________ RG [Número]
-
___________________________ RG [Número]
