...................(nome completo do sócio), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
.............................................. (nome, etc.);
únicos sócios da ........................... Ltda., com sede na .................................................... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial de ..........(estado), sob o NIRE ..................................... e inscrita no CNPJ sob o nº ......................... resolvem, promover alteração do contrato social, nos seguintes termos:
CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporada), CNPJ ......... nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ....XXXX,XX.... (valor por extenso), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições.
CLÁUSULA 2ª: Aprovar, sem restrições, o projeto de reforma do ato constitutivo da empresa incorporadora (documento número 02) ......... LTDA. (denominação social da empresa incorporadora), CNPJ ........., que passará a vigorar a partir desta data.
CLÁUSULA 3ª - Aprovar, sem restrições, a indicação dos seguintes peritos para procederem a avaliação do patrimônio líquido incorporado:
(indicar 3 peritos que assinarão o respectivo laudo, informando nome completo, qualificação, estado civil, nacionalidade, residência, número de identidade e CPF), além da inscrição no CRC respectivo (no caso de avaliação a valor contábil), ou CREA, no caso de avaliação a valores de mercado).
CLÁUSULA 4ª - Os peritos previamente cientificados de suas escolhas, apresentaram de imediato o Laudo de Avaliação (documento número 3), elaborado com base no valor contábil em balanço ajustado de ..... de ....... de ......, que após lido e feitas as indagações necessárias, foi aprovado sem quaisquer restrições pelos sócios.
CLÁUSULA 5ª - Face a aprovação dos documentos, relativos á incorporação, foi considerado incorporado o patrimônio líquido total da sociedade ........ LTDA (denominação social da sociedade incorporada), CNPJ .........., em R$ ....XXXX,XX..... (valor por extenso), sem quaisquer restrições.
CLÁUSULA 6a - Declara-se extinta a incorporada .......... LTDA. (denominação social da sociedade incorporada), CNPJ .........
Assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em ..... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX
_____________________________
Assinaturas dos sócios
1ª) Assinatura _________________________
Nome:
RG:
2ª) Assinatura _________________________
Nome:
RG:
Documento 1 – Protocolo de Incorporação (Incorporadora)
Documento 2 – Projeto de Reforma do Contrato Social (Incorporadora)
Documento 3 – Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido (Incorporada)
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