Modelo de Contrato de Inseminação Artificial
Entre:
Doador de Sêmen: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número do RG], inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado na [Endereço Completo], doravante denominado “Doador”.
Receptora: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [Número do RG], inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada na [Endereço Completo], doravante denominada “Receptora”.
Cláusula 1 – Do Objeto
Este contrato tem como objeto a doação de material genético (esperma) pelo Doador à Receptora, para fins de inseminação artificial. O procedimento será realizado com assistência médica profissional.
Cláusula 2 – Do Procedimento de Inseminação
2.1. A inseminação será realizada em uma clínica especializada, com a supervisão de profissionais de saúde qualificados.
2.2. O Doador fornecerá a amostra de esperma conforme as diretrizes médicas estabelecidas.
2.3. A Receptora se compromete a seguir as orientações médicas para o procedimento.
Cláusula 3 – Das Responsabilidades do Doador
3.1. O Doador compromete-se a fornecer a amostra de esperma em condições adequadas, conforme orientações médicas.
3.2. O Doador concorda em realizar exames médicos prévios, comprovando a ausência de doenças sexualmente transmissíveis e outras condições que possam afetar a saúde da Receptora ou da criança.
3.3. O Doador declara que renuncia expressamente a quaisquer direitos ou deveres parentais em relação à criança que possa resultar deste procedimento.
Cláusula 4 – Das Responsabilidades da Receptora
4.1. A Receptora compromete-se a realizar o procedimento de inseminação artificial exclusivamente com o material genético fornecido pelo Doador.
4.2. A Receptora assume toda a responsabilidade pelo processo de inseminação e qualquer gravidez resultante, isentando o Doador de quaisquer responsabilidades.
4.3. A Receptora se compromete a não realizar qualquer ação judicial futura contra o Doador relacionada à paternidade da criança.
Cláusula 5 – Da Saúde e Segurança
5.1. Ambas as partes declaram estar em boas condições de saúde e concordam em divulgar seus históricos de saúde e quaisquer riscos potenciais que possam afetar a outra parte ou a criança.
5.2. As partes se comprometem a informar imediatamente a outra parte caso surjam novas informações relevantes sobre sua saúde que possam afetar o procedimento ou a criança.
Cláusula 6 – Das Implicações Legais
6.1. O Doador renuncia a todos os direitos e deveres parentais, incluindo mas não se limitando a direitos de guarda, visitação, e deveres de sustento.
6.2. A Receptora será a única responsável legal pela criança, com todos os direitos e deveres decorrentes dessa responsabilidade.
Cláusula 7 – Da Confidencialidade
7.1. Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade sobre este contrato e o processo de inseminação, exceto conforme exigido por lei ou com o consentimento escrito da outra parte.
Cláusula 8 – Da Rescisão do Contrato
8.1. Este contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo das partes.
8.2. A violação de qualquer cláusula deste contrato por uma das partes dará à outra parte o direito de considerá-lo rescindido.
Cláusula 9 – Da Resolução de Disputas
9.1. Quaisquer disputas relacionadas a este contrato serão resolvidas por mediação ou, se necessário, pela via judicial, respeitando a legislação brasileira aplicável.
Cláusula 10 – Do Direito Aplicável
10.1. Este contrato será regido pelas leis do Brasil.
Assinaturas
Doador: ___________________________ Data: //____
Receptora: _________________________ Data: //____
Testemunhas:
- ___________________________ Data: //____
- ___________________________ Data: //____
Anexos:
- Relatórios de exames de saúde do Doador e da Receptora.
- Declaração de renúncia de direitos parentais do Doador.
- Outros documentos relevantes.
Comentários sobre as Cláusulas:
- Cláusula 1: Define o objeto do contrato, estabelecendo claramente o propósito da inseminação artificial.
- Cláusula 2: Detalha o procedimento, enfatizando a necessidade de assistência médica profissional.
- Cláusula 3 e 4: Estabelecem as responsabilidades do Doador e da Receptora, incluindo questões de saúde e renúncia de direitos parentais.
- Cláusula 5: Reforça a importância da saúde e segurança, exigindo transparência quanto ao histórico de saúde.
- Cláusula 6: Clarifica as implicações legais, especialmente em relação aos direitos parentais.
- Cláusula 7: Aborda a confidencialidade do processo.
- Cláusula 8: Define condições para a rescisão do contrato.
- Cláusula 9: Estabelece a resolução de disputas, preferencialmente por mediação.
- Cláusula 10: Especifica a legislação aplicável ao contrato.
Este contrato é um modelo e deve ser adaptado às necessidades específicas das partes envolvidas. A consulta com um advogado é essencial para garantir a legalidade e a adequação do contrato às leis brasileiras.
