Abaixo, um modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Este é um modelo básico e deve ser adaptado às necessidades específicas da empresa e do prestador de serviços, com aconselhamento jurídico para garantir a conformidade legal.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONTRATANTE: [Nome da Empresa], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representada por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominada “CONTRATANTE”.
CONTRATADO: [Nome do Prestador de Serviços], com sede em [Endereço Completo], inscrito no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representado por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominado “CONTRATADO”.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e implementação de medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
CLÁUSULAS:
1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
O CONTRATADO compromete-se a realizar a análise, planejamento, implementação e monitoramento de políticas e práticas de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:
1.1. Avaliação do atual estado de conformidade da CONTRATANTE com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
1.2. Desenvolvimento e implementação de políticas de privacidade e segurança de dados.
1.3. Treinamento de funcionários e gestão de mudanças.
1.4. Assessoria contínua e atualização de práticas conforme a legislação vigente.
2. PRAZO:
O serviço será prestado pelo período de [inserir período], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
3. REMUNERAÇÃO:
Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de [inserir valor], que será pago em [inserir forma de pagamento].
4. CONFIDENCIALIDADE:
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações acessadas durante a execução deste contrato, conforme Art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO:
O CONTRATADO será responsável pela qualidade técnica dos serviços e pelo cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, isentando a CONTRATANTE de quaisquer penalidades decorrentes de sua atuação.
6. RESCISÃO:
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com aviso prévio de [inserir prazo], sem prejuízo das obrigações já assumidas.
7. FORO:
Fica eleito o foro da comarca de [nome da cidade], Estado de [nome do estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.
ASSINATURAS:
Local e Data: [Cidade – UF], [Data].
CONTRATANTE: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]
CONTRATADO: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]
TESTEMUNHAS:
-
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [CPF da Testemunha 1]
RG: [RG da Testemunha 1] -
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [CPF da Testemunha 2]
RG: [RG da Testemunha 2]
Este modelo de contrato deve ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico de um advogado antes de assinar.
