Modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas – LGPD

Data:

Abaixo, um modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Este é um modelo básico e deve ser adaptado às necessidades específicas da empresa e do prestador de serviços, com aconselhamento jurídico para garantir a conformidade legal.

Política de Privacidade - LGPD
Créditos: SergeyNivens / Depositphotos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

CONTRATANTE: [Nome da Empresa], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representada por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominada “CONTRATANTE”.

CONTRATADO: [Nome do Prestador de Serviços], com sede em [Endereço Completo], inscrito no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representado por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominado “CONTRATADO”.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e implementação de medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

CLÁUSULAS:

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

O CONTRATADO compromete-se a realizar a análise, planejamento, implementação e monitoramento de políticas e práticas de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

1.1. Avaliação do atual estado de conformidade da CONTRATANTE com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

1.2. Desenvolvimento e implementação de políticas de privacidade e segurança de dados.

1.3. Treinamento de funcionários e gestão de mudanças.

1.4. Assessoria contínua e atualização de práticas conforme a legislação vigente.

2. PRAZO:

O serviço será prestado pelo período de [inserir período], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

3. REMUNERAÇÃO:

Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de [inserir valor], que será pago em [inserir forma de pagamento].

4. CONFIDENCIALIDADE:

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações acessadas durante a execução deste contrato, conforme Art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO:

O CONTRATADO será responsável pela qualidade técnica dos serviços e pelo cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, isentando a CONTRATANTE de quaisquer penalidades decorrentes de sua atuação.

6. RESCISÃO:

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com aviso prévio de [inserir prazo], sem prejuízo das obrigações já assumidas.

7. FORO:

Fica eleito o foro da comarca de [nome da cidade], Estado de [nome do estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

ASSINATURAS:

Local e Data: [Cidade – UF], [Data].

CONTRATANTE: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]

CONTRATADO: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]

TESTEMUNHAS:


  1. Nome: [Nome da Testemunha 1]
    CPF: [CPF da Testemunha 1]
    RG: [RG da Testemunha 1]


  2. Nome: [Nome da Testemunha 2]
    CPF: [CPF da Testemunha 2]
    RG: [RG da Testemunha 2]


Este modelo de contrato deve ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico de um advogado antes de assinar.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Créditos: cristianstorto / Depositphotos
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