Modelo de Notificação de Despejo – Lei do Inquilinato
Notificação de Despejo
[Localidade – UF], [Data]
Aos cuidados de:
[Nome do Locatário]
[Endereço Completo do Locatário]
Prezado(a) Sr(a). [Nome do Locatário],
Eu, [Nome do Locador], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF do Locador], proprietário(a) do imóvel situado à [Endereço Completo do Imóvel], venho por meio desta notificação, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), especificamente nos termos dos artigos 9º e 59, informar que, em virtude de [Motivo do Despejo, como “falta de pagamento do aluguel por [número] meses consecutivos”, “uso impróprio do imóvel”, etc.], conforme cláusula [Número da Cláusula] do contrato de locação datado de [Data do Contrato], estou solicitando a desocupação do imóvel.
De acordo com o artigo 9º, que trata das hipóteses de despejo por falta de pagamento, e o artigo 59, que estabelece o procedimento para ação de despejo, o prazo para a desocupação voluntária do imóvel é de [Prazo para Desocupação, conforme o caso específico] dias a partir do recebimento desta notificação.
Caso a desocupação não ocorra dentro deste prazo, serão iniciadas as ações legais previstas pela Lei do Inquilinato para a retomada do imóvel.
Solicito que entre em contato comigo até [Data Limite para Contato] para discutir os procedimentos de desocupação ou para tratar de quaisquer outras questões relacionadas a este aviso.
Atenciosamente,
[Assinatura do Locador]
[Nome do Locador]
Este modelo é um exemplo genérico e deve ser adaptado conforme as circunstâncias específicas do caso. O prazo para desocupação voluntária e outras especificações dependerão da situação concreta e do que foi estabelecido no contrato de locação. A consulta com um advogado é recomendada para garantir a conformidade com a legislação vigente e a adequação ao caso específico.
